Correspondência enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) lista os benefícios do programa para a economia brasileira, dando senso de urgência à assinatura do aditivo contratual. “Conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas, investimentos permitirão o aumento do volume de cargas transportado pelas ferrovias de no mínimo 40 milhões de toneladas por ano. Esse volume acarretará uma redução dos custos de transporte em torno de 30%. Haverá também a redução proporcional da emissão de poluentes e de acidentes”, explicam os dirigentes de associações de classe.

“Considerando uma taxa de desconto de 9,57% ao ano, as externalidades positivas teriam um valor presente em torno de R$ 10 bilhões, sendo que 75% disso é benefício direto da redução de custo de transporte pela migração de cargas da rodovia para a ferrovia e os outros 25% são os benefícios para a sociedade em geral, pela redução de acidentes, congestionamentos e poluição. Esses impactos são possíveis apenas com a antecipação dos investimentos. Se não realizados desde já, os ganhos ocorrerão apenas daqui a cerca de 10-15 anos, após novos contratos de concessão”, esclarece a correspondência enviada ao TCU.

Aprovação mais célere

Desde 2015, quando foram iniciados os processos de prorrogação antecipada de concessões de ferrovias, a ABDIB tem defendido mais celeridade na evolução e conclusão do programa, pois considera que são nítidos os benefícios para a infraestrutura e à economia do País.

Diversas comunicações já foram feitas aos gestores públicos competentes para conduzir os processos. A mais recente foi no dia 16 de abril, quando a Associação e outras entidades de classe enviaram carta conjunta para Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas, pedindo a conclusão do processo de prorrogação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista ainda em abril. O processo ainda não foi concluído pelo TCU.

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Entre os benefícios macroeconômicos está a indução da atividade econômica provocada pela demanda por insumos – o que ganha relevância em um momento em que as medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus causam uma grave recessão econômica no País.

“Foi identificado um choque positivo que se propaga pelos demais setores a partir de seus efeitos multiplicadores e gera um incremento na economia como um todo de R$ 42,6 bilhões, sendo R$ 26,9 bilhões somente no setor industrial. Isso significa potencial geração de quase 700 mil postos de trabalho, especialmente na indústria e no setor de serviços, o que acarretaria uma expansão da massa salarial da ordem de R$ 7,1 bilhões. Esses incrementos na demanda têm potencial de gerar, ainda, aumento de arrecadação de tributos na ordem de R$ 3,1 bilhões”, apontam os dirigentes de entidades de classe na correspondência ao TCU, citando ainda o estudo da FGV.

História da concessão

Primeiro processo que começou a tramitar nas esferas públicas pleiteando, conforme legislação, a prorrogação antecipada da concessão foi o da Malha Paulista da Rumo. Em seguida, a Vale demandou o mesmo para a EFC e para a EFVM. A tentativa da Vale de prorrogar antecipadamente a concessão das duas ferrovias começou em dezembro de 2015, quando a companhia formalizou interesse no programa então lançado pelo governo federal.

Em seguida, a ANTT definiu um termo de referência (agosto de 2016), o protocolo do plano de negócios foi concluído (julho de 2017) e consultas públicas realizadas (agosto de 2018). O Ministério da Infraestrutura emitiu parecer técnico e jurídico (maio de 2019), aprovação pela ANTT (junho de 2019).

Em julho, o conteúdo foi enviado para o TCU, que devolveu em dezembro de 2019, não recomendando a renovação. Ministério da Infraestrutura, Vale e ANTT responderam para a Seinfra, do TCU. O processo está com o ministro Bruno Dantas, do TCU, que pode emitir decisão em junho. Assim, o julgamento no plenário do TCU pode ocorrer em julho e o aditivo ser assinado em setembro, quase cinco anos depois.

Associações com mesmo propósito

Posicionamento ao TCU foi assinado pela Abdib, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre).