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Com números menores, trabalho infantil tem campanha no Brasil

02-06-2021 16:42:00 (1060 acessos)
Foram anunciados novos números do trabalho infantil no Brasil. São desatualizados, de 2019 e falam em 1,8 milhão. Há um ano eram indicados 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos. Dados , como os de agora, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Foram revelados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT)

 


Pelos indicadores mostrados neste junho de 2021, há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados de 2020. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Diante da realidade cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram (210601), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.

Objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.

 

20200608 - 20:17:04 horas

Trabalho infantil, mal que preocupa instituições e gera campanha nacional

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos. Dados não muito atuais são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dizem o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) que números atuais não são muito além dessa realidade. Em 2019, de 159 mil denúncias, 86,8 mil eram sobre crianças.

 

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos

humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham

como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram

de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da

Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Cenário mundial

De acordo com a OIT, antes da disseminação da COVID-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016. Isso fez com que o número de crianças nessa situação caísse de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, segundo a última estimativa global divulgada.

A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

Martin Georg Hahn, diretor do escritório da OIT no Brasil, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”.

Para Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que sejam prioridade na resposta à crise gerada pela COVID-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”.

Realidade brasileira

“Dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”. Opinião é da procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”.

Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, afirma que “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”.

Números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério

da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507

crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho.

Daquele total, 279 foram vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais

prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações

de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação

exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a COVID-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”.

Campanha nacional

Para enfrentar ersse mal, está em andamento a campanha nacional contra o trabalho infantil, realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam dia 9 de junho de 2020, nos aplicativos de streaming, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”. Um videoclipe será lançado no canal de Emicida no Youtube.

“Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, Sementes é mais um dos temas que giram em torno da manifestação antirracista que ocorre nos EUA. Lembra que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros, por isso, a urgência de aderir a esta pausa”, disse o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Com o slogan “COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.

Objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Ações da campanha

Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da COVID-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.

 

 

Fonte: ONU - UNIC-Brasil
 

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