Autoridades denunciam aumento da exploração e agressão pessoas de idade avançada, sem que haja efetiva proteção.

Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH)denuncia que só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais. Informa que esse número é bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764.

Entre os abusos mais comuns em 2024, estão a negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%). 

Esta semana da segunda quinzena de abril, a Justiça do Paraná obrigou

um idoso de 80 anos, a entregar apartamento que pagou a vida toda.

Durante quase 20 anos discutia no Judiciário uma nova forma de

juros do sistemna de habitação, mas foi surpreendido com um leilão

do bem imóvel. Nem foram respeitadas sentenças do Tribunal de Justiça

e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determiando nova conta de juros. 

E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.

Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.

“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.

Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.

“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.

Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.

“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona

24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações,

dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos

humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita,

discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias

podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram.

O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.