Para conseguir o bloqueio o assinante da linha telefônica acessa o portal www.procon.pr.gov.br , na internet e faz o cadastro. Acesso e cadastro são gratuitos. Bloqueios podem ser realizados tanto por consumidores (pessoa física) quanto fornecedores (pessoa jurídica).
Quem não dispõe de internet, pode realizar o bloqueio pelo telefone 0800-41-1512 ou, se desejar, pode vir pessoalmente à sede do Procon-PR, Alameda Cabral 184, Centro, Curitiba, a partir das 9 horas. Após 30 dias do bloqueio, as empresas de telemarketing não poderão ligar para os números inscritos, conforme o disposto na Lei nº16.135/2009.
O bloqueio das ligações telefônicas de oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços é válido em todo o Estado Se o consumidor receber alguma ligação, deve procurar pessoalmente o Procon-PR ou os Procons municipais e registrar uma reclamação.
Para reclamar é preciso anotar a data e hora, nome da empresa prestadora do serviço e também do atendente para que sejam tomadas as medidas legais, com autuação da empresa, que estará sujeita a multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, cujo valor varia de R$ 212,00 a R$ 3 milhões 192 mil.
As empresas de telemarketing que atuam no Paraná, com sede no Estado ou fora dele, não podem realizar ligações para os números bloqueados, e devem se registrar no sistema, também via internet, para consultar a relação das linhas telefônicas bloqueadas. Não é possível consultar telefones de outros Estados.
Balanço
A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, informou que desde de 1º de setembro de 2009, data do início o sistema de bloqueio no Paraná, até 20 de fevereiro de 2010 foram bloqueadas 58 mil 317 linhas telefônicas, entre fixa e móvel. Disse ainda que a região de abrangência do código de área (DDD) 41 lidera a lista com mais 43 mil linhas bloqueadas.