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Estão Interditados os Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná
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Por descumprirem determinações de preservação ambiental, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) interditou os portos de Paranaguáe Antonina.
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08/07/2010 (17:56)
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Paranaguá é o maior exportador de grãos e segundo maior porto do Brasil. Abelardo Bayma, presidente do IBAMA, mostrou que o embargo foi determinado por descumprimento de acordo assinado com o Porto para regularização ambiental da operação do terminal.
A autuação foi feita às 14 horas de quinbta-feira (100708). Ao cair da noite o Porto estava ainda e até sendo desocupado e as atividades paralizadas. O porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado.
Processo de regularização ambiental de Paranaguá começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu por mais de uma vez os prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.
Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. “Depois de todos os prazos vencidos não tenho saída a não ser o embargo e a cobrança da multas”, disse Bayma à Agência Brasil.
Termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Também será cobrada a multa do embargo, calculada pelo Instituto.
A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça. “Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça”.
Fiscais do IBAMA em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos já na quarta-feira (100707). No entanto, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. “Foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental”.
Fonte: IBAMA
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