É isso que indica o IBAMA ao explicar as razões da interdição de funcionamento do segundo maior porto do Brasil. Por não atender exigências, unidades portuárias do Estado do Paraná, tinham sido autuadas 8 bvezes. Há uma espécie de teimosia em não cumprir prazos e entrega dos Planos de Emergências Ambientais (PEI). Também assim é quanto aos estudos ambientais para regularização de licenciamento. 

Em maio de 2010, o presidente do Instituto Abelardo Bayma, já havia advertido a APPA, por meio de ofício. Dizia que tais documentos deveriam ser protocolados no Ibama no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo
cumprimento das obrigações pactuadas”.

Processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações e que somente foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e a APPA firmaram o Termo de Compromisso. Em maio deste ano, em resposta ao
ofício do presidente do Ibama, a Administração dos portos reencaminhou os mesmos estudos rejeitados em 2009.

Segundo a Diretoria de Licenciamento, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso. Como justificativa, a administração portuária limitou-se a solicitar mais uma dilatação do prazo, alegando dificuldades na contratação de consultoria especializada para a realização dos trabalhos. “Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”.