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Ministério da Justiça Ajuda Banco Central Fiscalizar Bancos

Para sanar dificuldades que persistem entre usuários e instituiçőes bancárias, o Ministério da Justiça oficializa acordo para ajudar na fiscalizaçăo.

13/07/2010 (19:09)

Cooperaçăo técnica a ser assinada nesta quarta-feira, promoverá açőes para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituiçőes financeiras. Será desenvolvida pela troca de informaçőes técnicas entre o Departamento de Proteçăo e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Diretoria de Fiscalizaçăo e o Departamento de Prevençăo a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informaçőes do Sistema Financeiro (Decic), do BC. Acredita-se que a medida aperfeiçoe o processo de regulaçăo e fiscalizaçăo das instituiçőes financeiras.

Entre os principais pontos previstos no acordo está o envio trimestral ao BC das informaçőes contidas no Sistema Nacional de Informaçőes de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC. As informaçőes passarăo a ser avaliadas por um grupo técnico das duas instituiçőes, que poderá sugerir medidas normativas e de fiscalizaçăo relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.

A assinatura do acordo de cooperaçăo acontece ŕs 15h30, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, e contará com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do presidente do BC, Henrique Meirelles, da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e do diretor de Fiscalizaçăo do BC, Alvir Alberto Hoffmann.

Fonte: Banco Central - Assessoria de Imprensa

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