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A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os contribuintes optantes pelos parcelamentos da Lei nş 11.941/2009, deverăo escolher entre o parcelamento total dos débitos (Opçăo pelo "Sim") ou parcial (Opçăo pelo "Năo").

A manifestaçăo deverá ser feita por meio do preenchimento da "Declaraçăo de Inclusăo de Débitos nos Parcelamentos da Lei nş 11.941/2009", exclusivamente, nos sítios Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da RFB, nos endereços <http://www.pgfn.gov.br> ou <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Até o presente momento, dos 561.915 contribuintes que aderiram ao parcelamento, 76.761 estăo omissos quanto ŕ manifestaçăo e sujeitos ao cancelamento imediato de seus pedidos. Os contribuintes que năo se manifestarem terăo as opçőes canceladas.

Contribuintes que optarem pela Năo-Inclusăo da Totalidade dos Débitos terăo até 16 de agosto de 2010 para detalharem quais débitos serăo parcelados

Até 16 de agosto de 2010, o contribuinte que se manifestar pela năo-inclusăo da totalidade de seus débitos (Opçăo pelo "Năo") terá que informar, detalhadamente, os débitos existentes a serem parcelados, por meio do preenchimento dos formulários constantes nos Anexos I a IV da Portaria Conjunta PGFN/RFB nş 3/2010.

Para os débitos inscritos na Dívida Ativa da Uniăo, os formulários deverăo ser apresentados em uma das unidades de atendimento da PGFN e para os débitos com a RFB, deverăo ser apresentados em uma das unidades de atendimento do órgăo.

Até o presente momento, 16.106 optaram por năo parcelar a totalidade dos débitos. Os contribuintes que fizerem a "Opçăo pelo Năo" e que năo entregarem os formulários terăo as opçőes canceladas.

Atençăo: Os contribuintes que se manifestarem pela inclusăo da totalidade dos débitos nos parcelamentos (Opçăo pelo "Sim") năo precisam preencher formulários nem comparecer ŕs unidades da PGFN ou RFB.