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Criança, Mais Respeito

31-05-2003 00:00:00 (2992 acessos) "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

Estatuto da Criança e do Adolescente