“Era algo muito esperado pela sociedade brasileira. Depois de uma luta intensa, conseguimos aprovar esta importante matéria que, no meu entendimento, vai ser muito útil à segurança pública do Brasil, já que vai integrar as forças de segurança e de inteligência já existentes, sem custos adicionais”, disse o parlamentar após participar, em Fortaleza, do 60º Congresso Nacional de Hotéis (CONOTEL).

Além do SUSP proposta aprovada (180516), prevê a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Validada pela Câmara dos Deputados em abril de 2018, a proposta de autoria do Poder Executivo segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Entre as principais linhas de ação do SUSP estarão a unificação

dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de

policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança

pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

A proposta também estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos fundamentais e humanos; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e a participação comunitária.

“O que queremos é combater a violência preventivamente, com inteligência, e não só pela força, depois que alguém tiver cometido um crime”, acrescentou Eunício Oliveira.