André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usou dados da Fazenda Nacional

para dimensionar o tamanho do problema: há 2.416.046 processos relativos a

cobrança de valores até R$ 20.000,00, e outros 1.910.114 processos

relacionados a valores entre R$ 20.000,00 e R$ 1.000.000,00.

Somados, os processos referentes à inscrição de valores até R$ 20.000,00 atingem a

cifra aproximada de R$ 42 bilhões. Por sua vez, quando considerado o

total de inscrições relativas a cobrança de valores até R$ 1.000.000,00,

o montante chega próximo a R$ 320 bilhões de reais.

Rsolução foi aprovada em setembro de 2018 e mostrada aos Procuradores da Fazenda Nacional e Estadual pelo conselheiro. “Existe um número significativo de execuções fiscais pendentes nas justiças estadual e federal que são inscrições fiscais que não estão sendo executadas por serem de valores pequenos. Estamos trazendo a solução para ajudar com esse problema”. 

O Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, a ser desenvolvido pelo CNJ, tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo acerca dessa dívida, incentivando a pacificação social e a redução dos litígios fiscais, ampliando a probabilidade de recebimento de valores considerados irrecuperáveis. A plataforma será criada pelo CNJ. Para isso, será constituído um grupo de trabalho multidisciplinar para definir os detalhes da criação do sistema.  O grupo elaborará anualmente uma planilha como percentual de descontos que poderá ser aplicado sobre o crédito tributário.

“A implementação do Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa pode ser justificada sob três óticas:

1) interesse social, dado que abre uma possibilidade para o cidadão ‘limpar’ o seu nome;

2) arrecadatório, visto que o Estado passa a arrecadar, ainda que em valor menor ao inicialmente devido;

3) de sustentabilidade, uma vez que ocorre o retorno efetivo de valores para os tribunais, que podem deste modo reinvestir nas estruturas”, enfatizou o conselheiro, Godinho (relator da Resolução 261/2018).