Governo vai retomar construção 1.150 km da ferrovia Transnordestina
Desperdicio, a ferrovia Transnordestina que ja gastou R$ 6,3 bilhoes. Governo deve retomar obras.
06-11-2019 20:17:14 (464 acessos)
Suspeita de superfaturamento, indícios de irregularidades, recursos interrompidos, caducidade do contrato, projetos parciais, sobrepreços e projetos desatualizados. São referências encontradas pelo atual Governo, sobre obras de importância para o desenvolvimento. Atenção volta-se agora para a ferrovia Transnordestina que tem apenas 600 quilômetros (km) concluídos do total de 1.753. Mas ali já foram gastos R$ 6,3 bilhões pela empresa Transnordestina Logística, da Companhia Siderúrgica Nacional.

 

No trecho os sinais do descaso são evidentes, com vagões abandonados ao longo de 5 trechos diferentes. Algumas unidades estão carregadas com brita e dormentes, revelam habitantes. A ferrovia passa por 35 municípios em Pernambuco, 28 no Ceará e 18 no Piauí.

Há centenas de trilhos largados nos trechos em que a obra foi interrompida, mato alto, estruturas de concreto rachando, passagens desgastadas pela erosão e máquinas que ficaram pelo caminho e se tornaram um monumento ao descaso com o dinheiro público. Empreendimento estava com orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas foi seguidamente reajustado, até chegar aos R$ 6,3 bilhões. Hoje o projeto tem referências que só será concluído com gasto de R$ 11,2 bilhões.

Se a CNS não apresentar projetos que justifiquem o custo, o Governo vai retomar a obra. Quem assegura isso é Alexandre Porto, Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário e Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confirmou a decisão aos deputados do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento. Disse já haver indicativo de retomada da "malha 2", a parte mais nova da obra, já está sob avaliação da direção da agência.

A parte mais antiga, a "malha 1" já teve a caducidade do contrato aprovada pela direção da Agência em outubro, mas a palavra final sobre a retomada cabe ao Ministério da Infraestrutura.

Por causa disso, a ANTT notificou a concessionária para que apresente um projeto de custo total da obra e não projetos parciais como vem fazendo. "De nada adianta a gente analisar o orçamento de um lote específico, porque a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) é para o orçamento da obra toda". explicou Porto.

Irregularidades


O coordenador do Comitê, deputado Filipe Barros (PSL-PR), questionou o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Felix, sobre os planos do Governo para a Transnordestina. E o assessor informou que o Governo ainda está conversando com as partes envolvidas.

Desde 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda a interrupção dos gastos com a obra por causa de irregularidades. O Congresso Nacional recebe essas recomendações para decidir sobre a inclusão ou não desse tipo de obra no Orçamento de 2020.

Rodovias


Na audiência da Comissão, o gerente de fiscalização e investimentos de rodovias da ANTT, Evandro Sobrado, também disse que provavelmente a atual concessionária do trecho da BR 040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, não conseguirá concluir a obra. Por isso já é dada como certa a transferência para a próxima concessionária. A construção está com recursos paralisados por sobrepreço e projetos desatualizados.

Já a BR 290, no Rio Grande do Sul, teve os recursos interrompidos para a construção da quinta faixa perto de Porto Alegre, por suspeita de superfaturamento de R$ 115 milhões. Os valores já foram pagos, mas o TCU recomenda o bloqueio para que nenhum valor residual seja entregue.

História e muita demora

 

Ferrovia Transnordestina

Ferrovia Transnordestina

 

Em 31 de dezembro de 1997, a União formalizou contrato de concessão com a TLSA (anteriormente denominada Companhia Ferroviária do Nordeste – CFN) para a exploração e o desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste, nos trechos de São Luis a Mucuripe, Arrojado a Recife, Itabaiana a Cabedelo e Paula Cavalcante a Macau – trechos denominados Malha I.

Em 25 de novembro de 2005, foi celebrado protocolo code intenções, por meio do qual a União e diversos órgãos e entidades da administração federal se comprometeram a adotar medidas para incluir, na concessão para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste, a construção, o alargamento, a remodelação e a modernização de linhas, ramais e sub-ramais da concessão.

Em 28 de janeiro de 2011, por meio de Decreto Presidencial, foi aprovada a abertura de crédito especial à VALEC para investimento na Ferrovia Transnordestina Logística S.A - TLSA. Tal participação, estava em conformidade com o contido no Estatuto Social da VALEC, vigente à época.

Em 12 de abril de 2011, o Conselho de Administração da Valec aprovou a participação acionária da companhia no capital social da Transnordestina Logística S.A.. Naquela época, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em seu Parecer PGFN/CAS/Nº 647/2011, de 19 de abril de 2011, concluiu que societariamente não havia óbices à aprovação da matéria pela Assembléia Geral de Acionistas.

Em 22 de fevereiro de 2013, por meio da Resolução 4.042, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT autorizou a cisão da concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Nordeste, e a cisão da concessionária Transnordestina Logística S.A., com a consequente constituição de duas companhias abertas, tendo uma por objeto a operação da malha composta pelos trechos São Luiz – Mucuripe, Arrojado – Cabedelo e Macau – Recife (Malha I) e a outra a construção e operação da expansão da malha Nordeste, composta pelos trechos Missão Velha – Salgueiro, Salgueiro – Trindade, Trindade – Eliseu Martins, Salgueiro – Porto de Suape e Missão Velha – Porto de Pecém (Malha II).

Os acionistas da TLSA aprovaram, em dezembro/2013, a cisão da concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Nordeste (Malha I e Malha II) e a cisão parcial da TLSA, sendo sua parte cindida incorporada pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. – FTL.

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por intermédio dos Pareceres, Nº 417 COPAR/SUPOF/STN/MF-DF e Nº 835 COPAR/SUPOF/STN/MF-DF, de 10 de abril de 2013 e 19 de julho de 2013, respectivamente, nada teve a opor quanto à participação da Valec no Acordo de Acionistas da Transnordestina Logística S.A. – TLSA.

Em 23 de julho de 2013, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, emitiu Parecer PGFN/CAS/Nº 1451/2013, onde concluiu que não havia óbice jurídico à aprovação pelo Sr. Ministro de Estado da Fazenda do Acordo de Acionistas a ser firmado pela Valec, nos termos do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994.

Assim, diante das manifestações favoráveis de diversos órgãos envolvidos, em 20 de setembro de 2013, a VALEC celebrou, em conjunto com outros partícipes (FDNE, BNDESPAR e CSN) Acordo de Investimentos e de Acionistas, com a TLSA, visando viabilizar o investimento para a conclusão das Obras da Malha II.

Atualmente, a Valec participa do capital social da Transnordestina Logística S/A com 39,10% do total de ações, sendo 71,59% das ações preferenciais e 6,60% das ações ordinárias.

 

 

Fonte: Agência Câmara - Sílvia Mugnatto
 

 Não há Comentários para esta notícia

 

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal.

Deixe um comentário

bwPAM