Aplicativo poderá ser acessado nas lojas Play Store e App Store. No começo só estarão disponíveis dados de Goiás, referentes aos preços praticados pelos postos revendedores, que serão disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do Estado. A ideia da ANP é que as demais unidades da Federação possam aderir ao aplicativo gradativamente, uma vez que a ferramenta foi desenvolvida para atender a todo o País.

Novo instrumento reforça a proposta da Agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, de modo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer o veículo.

Mas observa a ANP que por lei os preços dos combustíveis são livres em todas as etapas desde a produção até distribuição e revenda. “Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se de fato são abusivos. Caso constate indícios de concentração econômica, a Agência informa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo”. Explicação está na nota da assessoria da Agência. Comprovada a prática de preços abusivos, a ANP atua então em conjunto com os Procons estaduais para penalizar os infratores.