A agência explicou que, das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 384 enviaram a documentação atestando a estabilidade.

Das barragens restantes, 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram a DCE.

Para a ANM, a ausência da documentação indica que as barragens não têm a estabilidade da estrutura atestada.

"Estas últimas também são automaticamente multadas por não entregarem o documento", informou a ANM.

A maior parte das estruturas interditadas fica em Minas Gerais (37). Em seguida, figuram Mato Grosso, com 4 barragens interditadas; Paraná e São Paulo, com  2 cada; e Amapá e Rio Grande do Sul, com 1 cada.

Agência disse decidiu manter a data de entrega da documentação, mesmo com a atual situação de pandemia do novo coronavírus (covid-19), em função de a "atividade ser essencial e a declaração ser de suma importância para manter a segurança e tranquilidade de todos."