Calendário muda com prorrogação de eleições para 15 de novembro
Congresso Nacional mudou prazo de eleicoes municipais no Brasil. Medida criticada: pouco efeito.
02-07-2020 12:36:21 (96 acessos)
Adiamento das eleições municipais no Brasil, de outubro para 15 de novembro de 2020, vai provocar uma série de modificações no calendário eleitoral. Devem mudar as datas de convenções partidárias, escolha de candidatos, propaganda pública e prazos para comprovações. Falou-se em prorrogar mandatos de atuais ocupantes de cargos nas câmaras municipais, o que na prática nada muda, pois a assunção dos eleitos será em 1º de janeiro de 2021, como se faz habitualmente.

Decisão tornou-se oficial mediante ato do Congresso Nacional (20200702).

Eleições municipais de dois turnos, inicialmente previstas para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro de 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, aprovada (20200701) no Plenário da CÂmara Federal, adia o pleito em razão da pandemia de Covid-19.

Alguns deputados criticaram por considerarem o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.

Relator da proposta, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”

Afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.

Posição contrária


Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”.

Rocha também criticou a possibilidade, inicialmente prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do Governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já desincompatibilizadas para concorrer à eleição”.

 

Fonte: Agência Câmara
 

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