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ANP distribui R$ 470 milhões em royalties de petróleo

30-07-2020 21:49:58 (722 acessos)
R$ 470 milhões é o total de royalties que Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizou a distribuição para atender programas de educação e saúde. Serão destinados 34% à União Federal e os restantes 66% para os estados e municípios. Informação da Agência diz que repasses serão feitos "diretamente" através do Fundo Especial de Petróleo. Recursos são originários da produção em campos sob "regime de partilha" como os de Tartaruga Verde Sudoeste, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá e Sudoeste.

 


Desses royalties serão aplicados 75% em educação e 25% em saúde, conforme orienta a Lei n° 12.858/2013.

 A distribuição foi autorizada (20200730) pela Diretoria Colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e atende os termos dos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.478/1997, sob medida cautelar referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917/2013.

 

 

 

Fonte: ANP - Assessoria de Comunicação Social
 

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