Dputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ,relator da reforma tributária, disse que o Congresso deve fazer esforço para votar uma reforma tributária mais ampla que a apresentada pelo Governo, antes das eleições municipais de novembro. O Congresso analisa pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 110/19, em tramitação no Senado, e a PEC 45/19, em debate na Câmara.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse aos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária que a alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no projeto (PL 3887/20) de reforma enviado pelo Governo ao Congresso, será compensada por várias mudanças que acompanham a medida. A CBS unifica o PIS e a Cofins.

Mas o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Cesarino da Rosa, se manifestou em mensagem escrita, dizendo que o setor paga hoje 3,65% de PIS e Cofins e passaria a pagar 12%, um aumento de mais de 300%.

Secretário diz que vai reduzir

Mas Tostes explicou que é preciso lembrar que a tributação deixará de

incidir sobre o imposto pago na fase anterior. Ou seja, haverá desconto

dos impostos pagos anteriormente em tudo o que servir de insumo para

outro produto, o que deve mudar os preços finais. Além disso, a CBS não

incidirá sobre pagamentos de impostos estaduais e municipais.

Ou seja, a base de cálculo do tributo será diferente.

“O tributo deixará de incidir sobre a receita total e passará a incidir somente sobre a receita bruta da atividade empresarial. Ou seja, irão desaparecer outras receitas como as financeiras, que hoje estão incluídas no conceito de receita total e fazem parte da base de cálculo do PIS e da Cofins”.´São explicações do Secretário da Receita Federal.

Simplificação às empresas

Sandro Serpa, subsecretário da Receita Federal, defendeu a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar pagamentos de impostos. Disse que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

Uma nota fiscal de 52 campos para preencher, terá redução para apenas 9 campos. Serpa afirmou que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação e que prevê uma transição de 6 meses. Defendeu que um novo imposto único estadual seja implantado 6 meses após a entrada em vigor da CBS. Adiantou ainda que o Governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

Aguinaldo Ribeiro disse que o pagamento único pelo Simples também deve continuar: “Temos só 15% das empresas que não estão no Simples no setor de Serviços. Destes 15%, grande parte tem uma capacidade de aproveitamento de créditos. Lógico que é legítimo que cada um defenda o seu setor, mas o que nós queremos é uma reforma tributária que sirva ao Brasil”.

Deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, disse que as reuniões do grupo sobre a reforma continuam na próxima quinta-feira (20200806).