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Rio São Francisco, transposição é uma aspiração antiga

 

12-10-2021 11:42:30 (139 acessos)
Transposição do rio São Francisco é um projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". Projeto é um empreendimento do governo federal, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste).

Abrange território de 4 Estados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de 9 estações de bombeamento de água.[1] Mais tarde aventou a possibilidade do chamado eixo sul, abrangendo a Bahia e Sergipe e eixo oeste, no Piauí.[2][3]

Orçado atualmente em R$ 8,2 bilhões,[4] o projeto, teoricamente, irrigará a região Nordeste e semiárida do Brasil. O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura.

Contudo, apesar da controvérsia, tais finalidades são elencadas como positivas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em razão da consequente geração de emprego e renda.[5] Iniciada em 2007, a conclusão da transposição estava originalmente planejada para 2012, mas atrasos mudaram a data prevista para 2022.[6]

Histórico

Império do Brasil

A ideia de transposição das águas do rio São Francisco remonta à década de 1840, no tempo do Império do Brasil sob o reinado de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847. Naquela época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia.[7][8][9]

30 anos se passaram sem que o imperador Dom Pedro II tomasse conhecimento do ousado plano, até que o Nordeste enfrentou uma das mais terríveis secas de sua história, conhecida como a Grande Seca, de 1877 a 1879. Toda região foi afetada, contudo a província do Ceará foi a mais atingida, onde cerca de 10% da população pereceu (a província tinha por volta de 800 mil habitantes).[10][11] Desistiu de retomá-lo, porém, porque estudos feitos pelo Barão de Capanema demonstraram não haver recursos técnicos para fazer com que as águas transpusessem a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.

Nos últimos 12 anos do Império, o parlamento brasileiro sempre recusou as propostas do imperador para a construção de um canal de transposição, alegando que tal idealização tratava-se de uma obra faraônica e de elevado custo.

Dom Pedro II vendeu joias, obras de arte e pinturas para arrecadar fundos a fim de custear as obras, entretanto, a quantia obtida era insuficiente. 

Depois da seca de 1877, o imperador envia uma equipe de engenheiros para a região nordestina para estudar as possibilidades de projetos de engenharia com a intenção de amenizar as consequências das secas. Os resultados desses estudos, realizados por engenheiros brasileiros e ingleses, indicaram a construção de barragens ou açudes.

O Açude do Cedro foi umas das primeiras grandes obras de combate à seca realizadas pelo Governo Imperial. A ordem de construção foi dada por D. Pedro II em decorrência do grande impacto social provocado pela seca de 1877, porém o início das obras deu-se durante os governos republicanos entre 1890 e 1906.

"Não restará uma joia da Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome" – D. Pedro II.

República

Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução para o aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas.

O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da história (1979-1983) e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).[carece de fontes?]

Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico das bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.[12][13]

Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, grande projeto da época do Ministro Andreazza.

Tais projetos não foram adiante no Governo FHC, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PCRBHSF), ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas.[14]

Os Comitês das Bacias, compostos por representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos recursos hídricos.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo IBAMA.

O projeto foi colocado à cargo do Ministério da Integração Nacional, comandado pelo então ministro Ciro Gomes, ferrenho defensor da proposta e considerado, junto à Lula, o grande realizador da iniciativa.

Os estudos foram conduzidos em duas frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a viabilidade econômica.

Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental, apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.[15]

Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia, à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar melhor avaliação pelo assunto.

Durante esta reunião extraordinária, em outubro de 2007, as atribuições do Comitê de Bacia para definir os usos das águas do rio São Francisco foram questionadas pelo Secretário do MMA. Propôs que tal matéria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros é representante do governo.

Ao votar a matéria, o Comitê considerou legítimas as atribuições e, por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal.[16]

Através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

No entender da ANA — Agência Nacional de Águas: "O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo.

Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos".[17]

Estabeleceu-se assim um conflito de competências e interpretações da lei, alvo de disputas judiciais, o que atrasou o início das obras.

Em julho de 2007, o Exército Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste.

O Consórcio Águas do São Francisco, composto pelas empresas

Carioca, S.A. Paulista e Serveng ficaram responsáveis pelas obras do

Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executará as obras

do Lote 9 do Eixo Norte.[18]

Os trechos sob a responsabilidade do Exército eram os únicos prontos em dezembro de 2013, um ano depois da data de compleção estimada no início do projeto, em 2007.nos canais, mas no geral o ritmo era lento, e alguns municípios ainda contratavam operários para as obras.[6] Alguns dos canais concluídos apresentam rachaduras e outros problemas de conservação, e tiveram que ser refeitos, quando o Governo do presidente Jair Bolsonaro assumiu a construção em 2018.[19][20] Políticos definiram que o prazo para entrega da obra era previsto para o ano de 2015. Mas ficou tudo parado.

Outra transposição na bacia do rio São Francisco

A transposição do rio Piumhi não é a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando não inundar a cidade de Capitólio, o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande, teve toda bacia (com 22 afluentes), juntamente com a ictiofauna, transposta para a Bacia do Rio São Francisco quando da construção da Usina Hidrelétrica de Furnas.

Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na região.

Descrição

 
Reportagem de Ricardo Westin, pela Agência Senado, sobre o o histórico da obra.

 

Estação de bombeamento 1 do Eixo Norte, em Cabrobó.

Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas,[21] o projeto prevê a captação de apenas 1,4% da vazão de 1.850 m³/s do São Francisco, dividida em eixos de transposição:

Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Brígida, Terra Nova e Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com cerca de 200 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu.

O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³/s e uma vazão de operação de 16,4 m³/s. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

  • Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³/s, mas a vazão média operacional será de 10 m³/s.

De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.

A engenharia dos eixos de integração consiste em canais abertos, de seção trapezoidal variável, os maiores sendo de 25 metros de largura e 5 de profundidade, impermeabilizados com geomembrana protegida por uma camada de 5 cm de concreto. Nas regiões de travessia de riachos e rios serão construídos aquedutos. Para ultrapassar regiões de maior altitude, serão construídos túneis.

Para chegar ao destino, as águas devem vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estações de bombeamento para elevar a água serão construídas: três no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e seis no Eixo Leste, onde as águas serão elevadas à altitude de 304 m.

Está prevista ainda a construção de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionarão como reservatórios de compensação para permitir o escoamento da água mesmo durante as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).

Fazer a transposição e manter a estrutura funcionando têm custos altos. Isso encarecerá a água para o consumidor. O custo final da água será R$ 0,013 por 1000 litros (m³). Entretanto, como os reservatórios poderão trabalhar com menores volumes, serão reduzidas as perdas por evaporação e haverá um ganho de água antes perdida para o Sol. Esse ganho de água, estimado em 24.000 litros por segundo, foi denominado de sinergia hídrica e barateará o custo médio da água transposta.

O rio São Francisco é responsável por boa parte da geração de energia do País e é bastante navegável, o que propicia eficiência no transporte de cargas. Com períodos de estigem sobretudo a partir de 2019, alguns trechos precisam de desassoreamento. 

O São Francisco possui uma grande importância econômica na região por onde passa, pois é usado para irrigação de plantações e pesca. A importância social é o fornecimento de água e de alimento (peixes) para a população.

Relatório de impacto ambiental

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seria dedicada à irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre 15 e 20 anos do início das obras.

A área de abrangência dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.

O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:

  • Impactos positivos:
 
Cânion do rio São Francisco localizado na cidade de Canindé de São Francisco, divisa de Alagoas e Sergipe.
  1. Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.
  2. Geração de 5 mil empregos durante a construção da obra (4 anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.
  3. Aumento da renda e do comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria, que serão consequências da transposição.
  4. Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.
  5. Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.
  6. Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. Estima-se que 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudo na Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
  7. Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo com os estudos realizados, aproximadamente 161 500 hectares em 2025, sendo 24 400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137 100 hectares para irrigação planejada.
  8. A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.
  9. A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
  10. Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14 mil o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.
  11. Redução da pressão na infraestrutura de saúde devido à diminuição dos casos de doenças trazidas pelas águas impróprias.
  • Impactos negativos:
  1. Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.
  2. Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes e a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverão uma seleção das espécies.
  3. Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.
  4. Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais e a imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores pode ser foco de conflitos.
  5. A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
  6. Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.
  7. Pressão na infraestrutura urbana das cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde.
  8. A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.
  9. Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são caatinga arbórea e a caatinga arbustiva densa.
  10. Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.
  11. A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução da biodiversidade de peixes.
  12. Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.
  • Demais impactos citados no relatório:

Dos outros 21 impactos que constam no relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:

  1. Aumento da recarga fluvial dos aquíferos.
  2. Modificação no regime fluvial do rio São Francisco.
  3. Redução da geração de energia elétrica no rio São Francisco.
  4. Perda das receitas municipais que são pagas como compensação aos municípios onde se concentram as usinas hidrelétricas.
  5. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.
  6. Aumento das atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, o tatuí, o porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
  7. Diminuição da diversidade de fauna terrestre.
  8. Perda de terras apropriadas para agricultura.
  9. Instabilização das encostas no entorno dos corpos d'água.
  10. Geração ou incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.
  11. Início ou aceleração dos processos de desertificação durante a operação do sistema.
  12. Alteração do comportamento hidrossedimentológico dos corpos d'água.
  13. Risco de eutrofização dos novos reservatórios.
  14. Risco de acidentes com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.
  15. Aumento de emissão de poeira durante a construção e operação do sistema.
  16. Conflitos nas áreas de mineração pelas quais passarão as águas.
  17. Especulação imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.
  18. Risco de acidentes com animais peçonhentos, sobretudo cobras.
  19. Aumento e/ou aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras pode aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.
  20. Risco da proliferação de vetores: Os canais, reservatórios e açudes são ambientes propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.
  21. A propagação das doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida.

É necessário afirmar que não é calculável em valores exatos os danos totais que este projeto poderia causar, portanto é certo de que a lista acima é um Sumário, de forma que a lista desses impactos — tanto os positivos como os negativos — estendem-se muito mais, além dos pontos citados.

Novos trechos

  • Eixo Sul: A extensão estimada é de cerca de 400 quilômetros, construindo um canal que levará a água do São Francisco (a partir de Juazeiro, Bahia) para a Barragem de São José, no município de São José do Jacuípe (Bahia) com a perenização dos rios Vaza-Barris e Itapicuru.
  • Eixo Oeste: Neste eixo, deverá ser composto por mais de um canal. Além do São Francisco, existe a possibilidade de retirar água do aquífero do vale do Gurgueia.

Trecho em operação

No dia 8 de março de 2017, a água atravessava a divisa entre Pernambuco e a Paraíba, na cidade de Monteiro. O açude São José, em Monteiro, que apresentava 12,1% nessa data[22], encontrava-se sangrando (transbordando) em 02 de fevereiro de 2018.[23] O açude Poções, também em Monteiro, apresentou evolução no período de 0,8%[24] para 6,47% em 1º de fevereiro de 2018[25].

Depois de Monteiro, a água segue pelo rio Paraíba, passando pelos açudes de Poções, Camalaú, Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, depois segue para Acauã, Aracagi, chegando até um perímetro irrigado na cidade de Sapé. Para facilitar a passagem da água, os açudes de Poções e Camalaú passaram por obras para abertura de espaço nas barragens.[26]

O açude Camalaú evoluiu de 5,85% em 21 de março de 2017 para 14,81% em 1º de fevereiro de 2018.[22]

O açude de Boqueirão (PB), que abastece Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste, beneficiando 1 milhão de pessoas, vem recebendo recarga das águas da transposição do Rio São Francisco desde 18 de abril de 2017, evitando o colapso hídrico da região[27]. Nessa época, o açude acumulava 2,9% de sua capacidade, o seu pior nível na história. Com a obra, o açude marcava 10,28% da capacidade total em 02 de fevereiro de 2018, com 42.326.032 m³, marca que não era atingida desde março de 2016.[23]

O fim do racionamento na cidade de Campina Grande ocorreu no dia 25 de agosto de 2017, quando o açude atingiu o nível de 8,2%. O episódio foi marcado pelo questionamento quanto à segurança hídrica, mas foi liberado após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.[23]

Em 18 de julho de 2017, uma resolução da Agência Nacional da Águas (ANA) autorizou o uso da água da transposição do Rio São Francisco para irrigação na Paraíba. Estimou-se que a medida iria beneficiar mil agricultores para a prática de irrigação para agricultura familiar, com limite para cada família plantar e irrigar até meio hectare. O modelo de irrigação permitido é limitado às técnicas de gotejamento e microaspersão.[28]

A resolução tem validade até o 26 de março de 2018, quando chegou ao fim a fase de pré-operação do Rio São Francisco, ou seja, enquanto não é cobrada taxa pelo uso das águas da transposição. Após esse data, a irrigação passou a depender de uma nova resolução.[28]

Em 16 de janeiro de 2018, a vazão que chegava ao Portal das Águas, na cidade de Monteiro, era de 3,78 m³/s. A plataforma localizada no açude São José 2, em Monteiro, apresentava vazão de 3,67 m³/s. A medição em Sumé era de 2,75 m³/s. Já na cidade de Caraúbas, era de 2,71 m³/s e, em São Domingos do Cariri, 2,36 m³/s[29]

 

Em agosto de 2019, foram relatados problemas

estruturais na obra, como rachaduras,

assoreamento e crescimento de vegetação,

além da interrupção do bombeamento de

água para a Paraíba desde fevereiro de 2019. [30]

 

Em novembro de 2019, foi retomado o bombeamento das águas para a Paraíba. Em abril de 2020, o açude Epitácio Pessoa alcançava mais de 60% de capacidade, com a contribuição de fortes chuvas na região. Em abril de 2020, houve nova suspensão, para reparo em problemas causados pelas chuvas na estrutura do rio Moxotó, com previsão de retorno para 8 de maio.[31]

Em 26 de junho de 2020, foi inaugurado um trecho do Eixo Norte, que leva água ao estado do Ceará, com a passagem das águas do Reservatório Milagres (PE) para o Reservatório Jati (CE).[32]

Em outubro de 2021, o Governo

Federal do presidente Jair Bolsonaro

anunciou o término da obra física

do canal do Rio São Francisco. 

 

Fonte: Wikipedia e Noticiario
 

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