Modelo conceitual contém questões para discussão. As contribuições devem ser submetidas à ANP utilizando o formulário disponível na página da Consulta Prévia nº 1/2020:
http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/372-consulta-previa/5998-consulta-previa-01-2020.
Dia 5 de outubro de 2020 é a data de início da consulta prévia, cujo conteúdo está colocado sob o nome “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. Documento apresenta uma proposta para a estruturação do mercado de gás com ênfase na revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, as Resoluções ANP nos 52/2011 e 51/2013, respectivamente.
Objetivo do "modelo" é a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes. Para tanto, o documento prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação.
A consulta prévia com base no modelo, quer colher subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre a organização e o funcionamento do mercado de gás natural. Mas pretende também, tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas.
ANP faz consulta pública sobre
revisão do marco regulatório
de produção de derivados
de petróleo e gás
A ANP iniciou (20201005) consulta pública, por 45 dias, sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A audiência pública sobre o tema será feita por videoconferência, no dia 15 de dezembro de 2020.
A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001). Ao todo, serão revogados 11 atos normativos.
A proposta está em linha com o Mapa Estratégico da Agência, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos regulatórios, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis.
A minuta de resolução, outros documentos relacionados e orientações para participação na consulta e na audiência estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2020: http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5997-consulta-audiencia-publica-n-16-2020.
Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
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