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Comércio e transporte de gás natural tem consulta para modernizar

05-10-2020 14:39:23 (665 acessos)
Pelos próximos 45 dias, empresários e cidadãos brasileiros podem participar da consulta prévia aberta pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Em nome da União Federal, está colocado no Brasil sugestão de um modelo para o mercado de "gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos participantes." É certa a revisão de todos os regulamentos que cuidam da comercialização e do transporte do produto.

 


Modelo conceitual contém questões para discussão. As contribuições devem ser submetidas à ANP utilizando o formulário disponível na página da Consulta Prévia nº 1/2020: 

http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/372-consulta-previa/5998-consulta-previa-01-2020.

Dia 5 de outubro de 2020 é a data de início da consulta prévia, cujo conteúdo está colocado sob o nome “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”. Documento apresenta uma proposta para a estruturação do mercado de gás com ênfase na revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização e de carregamento de gás natural, as Resoluções ANP nos 52/2011 e 51/2013, respectivamente. 

Objetivo do "modelo" é a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes. Para tanto, o documento prevê o estabelecimento de áreas de mercado de capacidade, com a contratação pelo regime de entrada e saída e a comercialização do gás por intermédio de contratos padronizados em um ponto virtual de negociação. 

A consulta prévia com base no modelo, quer colher subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre a organização e o funcionamento do mercado de gás natural. Mas pretende também, tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas. 

 

ANP faz consulta pública sobre

revisão do marco regulatório

de produção de derivados

de petróleo e gás  

  

A ANP iniciou (20201005) consulta pública, por 45 dias, sobre a minuta de resolução que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A audiência pública sobre o tema será feita por videoconferência, no dia 15 de dezembro de 2020. 

 

A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012)  e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001). Ao todo, serão revogados 11 atos normativos. 

  

A proposta está em linha com o Mapa Estratégico da Agência, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo custos regulatórios, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis. 

 

A minuta de resolução, outros documentos relacionados e orientações para participação na consulta e na audiência estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas nº 16/2020: http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5997-consulta-audiencia-publica-n-16-2020. 

 

 

Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
 

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