Certificado de transferência de propriedade (CTP), antigo DUT (documento úncio de transferência), seguem valendo para veículos registrados até 4 de janeioro de 2021.
Há algumas regras para se ter acesso aos procedimentos modernos. Para se obter o CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículos), é preciso pagar todos os débitos referentes àquela placa.
Medidas são válidas para o primeiro emplacamento de carro zero quilômetro. No caso de compra e venda de usados, mudaança de munuicípio, domicílio ou residência do proprietário, mudaança de categoria p-ara dirigir ou quando o veículo sofrer alguma modificação estrutural; todos precisam se submeter às novas regras.
Para se obter autorização de transferência de propreidade do veículo (ATPV), o interessado degverá ir pessoalmente ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou via digital, pedir o documento respectivo. Neste caso ainda permanece o sistema de reconhecimento de assinatura no cartório de registro civil. É o item que o Governo pretende dfigitalizar at[é o final do primeiro semestre do ano. Para isso é preciso que o interessado proceda os trâmites da assinatura digital no próprio cartório.
Sistema de trânsito brasileiro já erxperimentou desde 2020, a digitalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi transformado na CDT, a carteira digital de trânsito, processada no DENTRAN (Departamento Nacional de Trânsito), at6ravés do site www.denatran.gov.br.
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