Providências já estavam andamento antes do decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). |Mas agora há instrumentos para promoção da integração de ações de modernização, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.

Entre os princípios da política estão o foco nas necessidades

dos cidadãos; a simplificação normativa e administrativa; a

confiabilidade na relação Estado-cidadão e a

competitividade dos setores público e privado.

Caberá ao Fórum Nacional de Modernização do Estado propor a adoção de modelos e estratégias nacionais ou internacionais que envolvam a temática de modernização do Estado, auxiliar na elaboração de um plano e traçar as diretrizes para a concessão de um selo do estado criado com a política.

O fórum será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com representantes dos ministérios da Economia; Comunicações; Ciência, Tecnologia e Inovações; da Controladoria-Geral da União; da Secretaria de Governo da Presidência da República, e da Advocacia-Geral da União.