Agência de Petróleo interditou 1 bomba de etanol em Paraíso das Águas e 1 de gasolina comum em Chapadão do Sul (Mato Grosso do Sul) e 1 de gasolina comum em Caldas Novas (Goiás).

Ação da ANP intensifica fiscalização do mercado de combustíveis, em localidades destinos turísticos dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.  

Nos postos de combustíveis de aviação, foram coletadas amostras de gasolina de aviação para análises laboratoriais. Nos demais postos, foram verificados 483 bicos abastecedores e analisadas em campo 214 amostras. 

Os 13 autos de infração referem-se a motivos diversos, como falta de equipamento

para testes de qualidade que podem ser exigidos pelos consumidores; equipamentos

em desacordo com as normas; não exibição do preço dos combustíveis em painel de

preço na entrada do estabelecimento; falta de adesivos obrigatórios com informações

aos consumidores; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira

branca; não apresentar Relatório de Análise da Qualidade; termodensímetro

(equipamento afixado na bomba de etanol que demonstra qualidade do

produto) com defeito; e não informar à ANP o encerramento das atividades. 

A operação ocorreu nas cidades de Corumbá de Goiás, Pirenópolis e Caldas Novas (GO); Costa Rica, Paraíso das Águas e Chapadão do Sul (MS); Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT); e Aurora do Tocantins, Taguatinga, Combinado e Arraias (TO).  

Consequências dos autos de infração aplicados serão processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem direito, assegurado por lei, ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, ficando comprovada a irregularidade, os postos estão sujeitos às sanções previstas em lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 5 milhões.  

Como fazer denúncia

Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no portal da Agência (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco).