A motivação da ANP para proibir esse tipo de comércio nos últimos anos está baseada em estudos de mercado que apontaram o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras, com o objetivo de obter vantagem concorrencial por meio de inadimplência e de sonegação de ICMS.

Com a vedação adotada pela Agência, verificou-se que houve mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação. Apurou-se que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também diminuiu o número de agentes que fazem esse tipo de operação.  

Para chegar à proibição, a Diretoria da ANP aprovou (210527) medida que altera o artigo 30 da Resolução ANP nº 58/2014, que permitia esse tipo de comercialização. Apesar dessa permissão, no parágrafo único, autorizava a Diretoria Colegiada, por meio de Despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), a vedar esse tipo de operação, o que vinha ocorrendo desde 2017.