Premiação está oficializada com a publicação no Diário Oficial da União (210727), através da portaria que institui o Prêmio Brasil Amigo da Criança, visando 

A iniciativa pretende identificar, selecionar e premiar “boas práticas relacionadas à atenção à infância e à adolescência”, que possibilitem sua replicação em outras unidades da federação, de forma a favorecer o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os objetivos elencados na portaria está o de reconhecer e dar visibilidade a essas boas práticas que impactem positivamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes brasileiros, de forma a apoiar, dinamizar e fomentar a promoção de direitos na atenção à infância e à adolescência.

A medida pretende também promover a disseminação do conhecimento relacionado às boas práticas em Direitos Humanos voltadas à atenção integral e à promoção do desenvolvimento na infância e adolescência; e proporcionar a troca de experiências e informações entre poder público e sociedade civil.

A coordenação do prêmio ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a portaria, a seleção das melhores práticas será feita nos moldes das regras que serão apresentadas, via imprensa oficial, em edital específico.