Agência reguladora executou a inspeção (210928) junto com uma força-tarefa composta

pelo IPEM-SP e a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor

da Polícia Civil de São Paulo (DPPC). Foram fiscalizados 6 postos revendedores

de combustíveis, na capital de São Paulo. Ao final restaram 4 autuações, 3 das quais

executadas interdições: 1 totalmente interditada e outras 2 tiveram parte dos equipamentos lacrados.

Outro posto de combustíveis, no bairro de Vila Romana, foi autuado e teve 4 bombas abastecedoras de etanol hidratado combustível, interditadas por comercializar esse produto com teor alcoólico abaixo do permitido.

Uma terceira revenda foi autuada e teve um bico de abastecimento interditado por comercializar combustível em volume inferior ao indicado no visor da bomba abastecedora (até menos 560ml a cada 20 litros).

Foi ainda autuado um posto revendedor por dificultar a fiscalização, ter rompido lacre de interdição anterior, utilizar bomba medidora em imperfeito estado de funcionamento e não funcionar no horário mínimo obrigatório.

Os estabelecimentos, conforme as infrações constatadas, foram autuados, interditados, estando sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além das penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis

podem ser encaminhadas ao Fale Conosco

https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco 

ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.