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Bolsonaro assina lei que destina R$ 300 milhões para auxílio gás

 

Auxílio Gas esta valendo. Atende familias com menos de meio salario e mulheres vitimas de violencia.
22-12-2021 19:53:06 (194 acessos)
Está criado oficialmente o crédito especial de R$ 300 milhões que vai custear o auxílio gás para famílias de baixa renda. Pela lei que o Presidente assinou no início de dezembro, os beneficiados irão pagar 40% do preço do botijão, conforme definição feita pelo Congresso Nacional. Governo Federal acredita que estarão usufruindo mais de 5 milhões de famílias em todo o País. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

São pessoas que tem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

 

211214 - 14:25:08 horas

Auxílio Gás já vigora no Brasil e atende também mulheres vítimas de violência

Além das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais com renda inferior a meio salário-mínimo e as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão direito, mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Estas são as bases do "Auxílio Gás", oficializado (211203) pelo presidente Jair Bolsonaro com assinatura e publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, está publicado no Diário Oficial da União com a data de 3 de dezembro de 2021.

A cada dois meses, as famílias beneficiadas terão direito a um valor equivalente a 50%

da média do preço nacional de referência dos últimos seis meses, do botijão de 13

quilos (kg). Esse preço de referência será estabelecido pela Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

 

211122 - 19:09 horas 

Programa do Gás paga 50% do botijão de 13 quilos,  para famílias pobres

A cada 2 meses, um botijão de 13 quilos (kg) por 50% do custo da média nacional, a ser definido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo). É o Programa Gás dos Brasileiros destinado às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Está na lei assinada (211122) pelo presidente Jair Bolsonaro. Mulher responsável pela família tem preferência no recebimento do benefício.

ProGás está publicado no Diário Oficial da União e vai ficar valendo por 5 anjos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Família beneficiada vai receber, a cada 2 meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

TYem preferência para receber, as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Governo Federal utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender 2 milhões de famílias do CadÚnico.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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