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Aprovado corte de 2,6% no orçamento do Judiciário, Ministério Público e DPU


14-12-2021 02:03:17
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Está aprovado na Comissão de Orçamento da Câmara Federal, um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Esses organismos da República tem gastos obrigatórios que somam R$ 17,8 bilhões no projeto de Lei do Orçamento para 2022. Se vingar essa decisão no plenário da Câmara, serão economizados para outros destinos, R$ 463 milhões.

 


Quem escreveu o relatório foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Na votação preliminar houve corte no orçamento do Poder Executivo e outrops poderes ficaram de fora. 

"Em vários anos, esta comissão cortou setores importantes do Poder Executivo – como Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública – e acabou não alcançando os outros poderes. Não acho justo. Parece que estamos protegendo os tribunais, a Câmara e o Senado." Foi a justificativa dada por Dagoberto  Nogueira.

Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). relator-geral, já tinha incluído esses cortes, mas destacou a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos do corte linear de outros poderes pudessem ser destinados à execução de políticas públicas. "Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever."

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que os poderes devem dar exemplo de austeridade em um momento de crise. "A sociedade clama por uma redução de custos e maior eficiência no serviço público. Não podemos sacrificar áreas essenciais para a população."

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que é necessário dar investimentos para infraestrutura e espera um corte nas despesas da Câmara dos Deputados. "Os Poderes gastam desordenadamente. É uma prática e uma cultura. Temos que fazer esse equilíbrio."

Já o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alertou que os tribunais devem organizar-se para readequar obras que já estão planejadas.

Cronograma


O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas. O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue na quinta-feira (211216) e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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