Royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Trata-se de remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Distribuídos mensalmente aos beneficiários, incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural.

Valor pago é obtido multiplicando-se três fatores:

1. alíquota prevista no contrato para exploração e produção de petróleo e gás, que pode variar de 5% a 15%;
2. produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
3. preço de referência desses hidrocarbonetos no mês. 

A participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou rentabilidade. 

Para apuração da participação especial, são aplicadas alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada. Cálculo é feito sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

A PE é distribuída trimestralmente. 

Saiba mais sobre royalties e participação especial, consulte a tabela com os valores já distribuídos: 

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes