220302 - 20:03:43 horas 

Isso é o que determina uma portaria publicada (220302) no Diário Oficial da União (DOU).

além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.

Pela portaria, serão retomadas as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial. Também beneficia a emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento

prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.

A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de "Atendimento Simplificado", de baixa complexidade, e "Atendimento Específico", de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.

Atendimento simplificado

Agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.

Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências. São os casos de:

1. órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
2. tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios,
3. despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício,
4. encerramento da tarefa por erro de sistema;
5. utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal;
6. consulta à consignação administrativa;
7. solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa o tipo de cálculo do valor do benefício; e declaração de beneficiário do INSS.

Agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.

Benefícios

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou (220302) o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, aos que tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.