ANP conta com 22 acordos de cooperação técnica vigentes, em todas as regiões do Brasil.

220314 - 20:22

Por causa dessa relevância e do que a união de esforços vai

representar num novo ambiente de comercialização de combustíveis,

o evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANP no YouTube
https://www.youtube.com/user/ANPgovbr

Assinam a cooperação o Procon Estadual de Goiás, os Procons Municipais de Vitória (ES) e Cuiabá (MT). Além de intensificar a fiscalização, os acordos irão esclarecer à sociedade sobre os bgenefícios do trabalho a ser dcesenvolvido.     

Acordos da ANP com Procons de todo o País, preveem atividades de fiscalização conjuntas. Será uma atividade no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da lei. Vai estimular a implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados, como os postos de revenda de combustíveis.        

Pelo acordo, os agentes dos Procons poderão realizar ações isoladas de fiscalização, em nome da ANP. Para isso, a Agência fornece treinamento e informações visando o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como uso de material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.      

Esses acordos passarão a vigorar depois de sua publicação no Diário Oficial da União.   

Todos os acordos de cooperação da ANP com outros órgãos públicos podem ser consultados em 

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/fiscalizacao/fiscalizacao-do-abastecimento/convenios-e-acordos-de-cooperacao-tecnica.