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Como em 118 países, Brasil passa ter os benefícios do e-Apostil

 

02-06-2022 20:49:59 (129 acessos)
Permitir que as pessoas recebam on-line, por e-mail ou celular, certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso; este é o benefício da implantação no Brasil, da plataforma e-Apostil. Cartórios espalhados por todo o País já começam a prática, tal como ocorre nos 118 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Lançamento do serviço será realizado em 3 de junho de 2022, em Brasília, pela Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil (CNB).

 

A partir das 9 horas, os coordenadores do 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia (transmitido pelo canal do CNJ no YouTube), irão discutir sobre a Convenção e mostrar os múltiplos usos. O documento eletrônico tem QR Code, que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.

Informa o Colégio Notarial do Brasil que, 884.215 documentos foram cerificados para uso no exterior, nos primeiros 5 meses de 2022, superando em mais de 300 mil o número verificado em 2021.

Entre os documentos mais comuns de serem apostilados, estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares. 

Programação

Do programa do Fórum, participam a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; o diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho; o presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia, Marcelo de Nardi; e, a presidente do Conselho Federal do CNB, Giselle Oliveira de Barros.

Durante o evento, ainda haverá um painel sobre a Apostila de Haia no mundo, com a diretora jurídica da Conferência de Haia, Raquel Salinas Peixoto, e uma apresentação sobre o funcionamento do novo apostilamento eletrônico.

 

Fonte: CNJ
 

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