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Brasil retira taxas aduaneiras do comércio exterior

 

Brasil retira taxas aduaneiras do comércio exterior
08-06-2022 16:19:01 (116 acessos)
Está fora do valor aduaneiro o imposto de importação. Isso foi decidido por decreto do Governo Federal, para ficar em "harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)". Além da eliminação da chamada taxa de capatazia, decisão brasileira regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

 

Governo Federal publicou (220608) no Diário Oficial da União decreto que retira da base de cálculo do imposto de importação a chamada taxa de capatazia. Exclusão do valor aduaneiro vai promover "uma abertura comercial transversal da economia", diminuindo custos com a importação.

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto e está relacionada ao recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações. 

O decreto publicado nesta quarta-feira altera outro dispositivo, de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior relacionadas à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada.

Com a nova redação, para efeito do cálculo de valor aduaneiro, ficam excluídos os gastos "incorridos no território nacional e destacados do custo de transporte". As novas regras valem a partir de hoje, data da publicação do decreto.

De acordo com o governo, a medida "está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)".

 

Fonte: Agência Brasil
 

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