Aprovados no senado, benefícios emergenciais a caminhoneiros e taxistas

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Aprovados no senado, benefícios emergenciais a caminhoneiros e taxistas

BRASIL

30-06-2022 20:33:02 (428 acessos)

Foi aprovado (220630) pelo Senado Federal o auxílio financeiro mensal de R$ 1000, a 900 mil caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do auxílio-gás que será bimestral 50% do valor médio do botijão de 13 quilos (kg). Medida aprovada concede R$ 2,5 bilhões para sustentar a gratuidade do transporte coletivo urbano a pessoas com idade superior a 65 anos e R$ 3,8 bilhões para redução de tributos na produção de etanol.

Valor a ser gasto com a emenda à Constituição (PEC 1/2022) é estimado em R$ 41,2 bilhões.

Só transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) terão acesso ao auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000. Aproveitamento será até o último dia de dezembro de 2022. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões terão de apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio de 2022.

Porque a medida reconhece o "estado de emergência (Lei 9.504, de 1997)," esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. Assim, não há violação à lei eleitoral que proíbe a criação de benefícios destinados a pessoas físicas em ano de eleições.

Benefícios aprovados no Senado

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1000, para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
Pagamento em parcelas mensais
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Fonte: Agência Senado