Trabalhos coordenadores pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) teve tanta participação que teve de ser extendido entre os dias 6 e 15 de julho de 2022. Resultou na "minuta de resolução" (que vai revisar a Resolução 50/2013 alinhada à nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE) com medidas que acabarão na susbtituição dos diesel S10 e S500 de uso não roodoviário. Trata de qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A e B.  

Propostas de alteração constantes da minuta são:  

1. Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água;  
2. Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B;  
3. Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono;  
4. Alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção, desde que o produto final resulte em hidrocarboneto com características similares ao óleo diesel; e  
5. Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a minuta traz dispositivo prevendo que a ANP, após ouvir produtores e importadores, definirá, no prazo de até quatro meses, plano e cronograma para execução da substituição do S500 e S1800 pelo S10.  

Para chegar à proposta, as equipes técnicas da ANP utilizaram a Matriz GUT (ferramenta de priorização baseada nos critérios gravidade, urgência e tendência) para os eixos da revisão analisados, relativos à qualidade do produto. Ainda foram avaliadas experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos, bem como realizados debates técnicos com vários agentes econômicos da cadeia de abastecimento.  

O tema também passou por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas nessa etapa de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação.