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Dispensa de perícia no INSS aprovada na Câmara dos Deputados
03-08-2022 11:16:23
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Está modificado o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deputados aprovaram Medida Provisória (MP) que dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Medida foi aprovada (220804) pelo Senado Federal. A partir de agora o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições em que pode ser feita a dispensa do exame.
Segundo o Governo Federal, o objetivo da MP é reduzir
o prazo de espera do agendamento do Serviço de
Perícia Médica Federal, que atualmente leva em
média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Será o Ministério que indicará quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), relator, introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Fonte: Agência Câmara
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