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ANATEL recebe sugestões para controle do telemarketing

ANATEL recebe sugestões para controle do telemarketing
[foto] - Telemarketing, mais controle das ações no Brasil. Foto AgBr, Tânia Rêgo
22-08-2022 10:51:23 (420 acessos)
Obrigatoriedade da identificação da empresa que está fazendo a ligação, além do código 0303 introduzido no Brasil por lei recente, é uma das propostas que a comunidade está defendendo na consulta pública em andamento. Execução da medida é feita pela ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, que deseja atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. Esse é mais um esforço para entregar à comunidade e não às empresas, os serviços da Agência.

 


ANATEL está recebendo sugestões até 18 de setembcro de 2022, para alterar o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. Analistas concluíram que é preciso implantar novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel, apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número. 

Apesar desse esforço, algumas medidas não estão na atribuição da ANATEL. São por exemplo, importância de dar condições ao PROCON para que possa ter um mecanismo mais ágil, na punição de infratores que costumam se prevalecer da impossibilidade jurídica da instituição. Até chegar ao Ministério P)úblico ou a organismos da Justiça, os males juá foram causados ao consumidor de boa fé. Mas este assunto não está inserido na proposta de atualização de procedimentos pela consulta pública da Agência. 

A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.

Na informação para esclarecer quem quiser participar,

há publicação dos números de códigos

diversos utilizados pela telefonia. Aqui estão:

SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA

 CÓDIGO

Disque Direitos Humanos

100

Caixa Econômica Federal - Programa Emergencial de Manuntenção do Emprego e da Renda

111

Polícia Militar - SOMENTE CELULAR

112/911

Conselhos Tutelares

125

Serviços de Emergência no Mercosul - serviço não ativado

128

Ministério da Cidadania - Atendimento a Dependentes Químicos

132

Guarda Municipal

153

Central de Atendimento à Mulher

180

Disque Denúncia

181

Marinha – Emergências Marítimas / Fluviais

185

Linha da Vida - Ministério da Saúde

188

Polícia Militar

190

Polícia Rodoviária Federal

191

Serviço de Atendimento Médico de Urgência -SAMU

192

Corpo de Bombeiros

193

Polícia Federal

194

Ministério da Saúde - Apoio COVID-19

196

Polícia Civil

197

Polícia Rodoviária Estadual

198

Defesa Civil

199

DEMAIS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

CÓDIGO

Prestadoras de Interesse Coletivo do STFC

103

Acesso à Plataforma TUP

104

Prestadoras de Interesse Coletivo do SMP/SME

105

Prestadoras de Interesse Coletivo do SCEM 

 

106

Prestadoras de Água e Esgoto

115

Prestadoras de Energia Elétrica

116

Prestadoras de Distribuição de Gás Natural

117

Transporte Público

118

Ministério do Desenvolvimento Social

121

Disque Denúncia Governo da Paraíba - sub judice

123

Ministério Público

127

Defensorias Públicas

129

Hora Certa

130

Anatel

133+1 e 133+2

Despertador Automático

134

INSS

135

INSS - Atendimento aos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

135+8

Sistema Único de Saúde - DISQUE SAÚDE

136

Governo Federal

138

BACEN- Banco Central do Brasil

145

Receita Federal do Brasil

146

EAD - TV Digital

147

Justiça Eleitoral

148

Vigilância Sanitária

150

Procon

151

IBAMA

152

DETRAN

154

Serviço Estadual

155

Serviço Municipal

156

Informações Sobre Emprego (SINE)

157

Delegacias Regionais do Trabalho

158

Poder Judiciário

159

Administração Pública na Área de Saúde

160

Disque Denúncia Sobre Atos do Governo

161

Ouvidorias Públicas

162

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

163

ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

164

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestre

166

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

167

Petrobrás (Incidentes)

168

Prefeitura do Rio de Janeiro

174+6

SERVIÇOS DE APOIO AO STFC

CÓDIGO

Informações Sobre Código de Acesso de Assinantes

102

Centro de Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais

142

OUTROS

CÓDIGO

SABESP (Somente Estado de São Paulo) - sub judice

195

 

EXTENSÕES DO CÓDIGO 103

 

Extensão

Prestadora do STFC

103+

12

Ctbc Telecom

13

Fonar

14

Brasil Telecom

15

Telesp

17

Transit

19

Epsilon

21

Embratel

23

Intelig

24

Primeira Escolha

25

GVT

26

IDT

27

Aerotech

28

Alpamayo

29

T Leste

31

Telemar

32

Convergia

34

ETML

35

Easytone

36

DSLI VOX

37

Golden Line

38

Viper

39

Espelhinhos

41

TIM

42

GT Group

43

Sercomtel

45

Impsat

47

BT Communicatons

48

Plenna

51

Novação

52

Linknet

53

Ostara

54

Telebit

56

Espas

58

Estellar

61

Nexus

63

Hello Brazil

69

RedeVox

81

Sermatel

84

BBT do Brasil

89

Konecta

91

Falkland

96

Amigo

98

Alpha Nobilis

  

EXTENSÕES DO CÓDIGO 105

 

Extensão

Prestadoras do SMP

105+

0

Nextel

1

Sercomtel

2

Claro

3

Oi Móvel 

5

Algar Celular

6

TIM

7

Oi Móvel

8

Vivo

9

Unicel

 

EXTENSÃO DO CÓDIGO 106

 

Extensão

Empresa

106+

0

Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda.

1

Boa Vista Telecomunicações

3

TV Cidade S.A; Cable Bahia Ltda;
Multicabo Televisão Ltda;
Columbus Participações S.A

4

NORTV Telecomunicações Ltda.

6

TCM - TV Cabo Mossoró (Sistema Oeste de Serviços Ltda)

7

MMDSC Comunicações S.A

10

Adelphia

11

Galaxy Brasil Ltda; Sky Brasil Serviços Ltda.

12

Image Telecom TV Video Cabo Ltda;
TV Video Cabo de Minas Gerais

13

Powerlice Telecomunicações Ltda.

15

A Telecom S/A

16

ORM Cabo

17

Catanduva Sistemas a Cabo Ltda.

18

Pontal Cabo Ltda; TVC Tupã Ltda;
TV Cabo de Assis S/C Ltda; Rapchan &Benito Ltda;

20

TV a Cabo São Paulo Ltda.

106+

21

614 TVH Vale S.A; DR - Empresa de
Distribuição e Recepção de TV Ltda;
Jacareí Cabo S.A; Net Serviços de
Comunicação S.A; Net Serviços de
Comunicação S.A; Horizonte Sul
Comunicação Ltda; Net Anápolis Ltda;
Net Arapongas Ltda; Net Bauru Ltda; Net
Belo Horizonte Ltda; Net Brasília Ltda;
Net Campinas Ltda; Net Campo Grande
Ltda; Net Florianópolis Ltda; Net Franca
Ltda; Net Goiânia Ltda; Net Indaiatuba
Ltda; Net Londrina Ltda; Net Maringá
Ltda; Net Paraná Comunicações Ltda;
Net Recife Ltda; Net Riberão Preto Ltda;
Net Rio Ltda; Net São Carlos Ltda; Net
São José do Rio Preto Ltda; Net São
Paulo Ltda; Net Sorocaba Ltda; Net Sul
Comunicações Ltda; Televisão a Cabo
Criciuma Ltda; Vivax Ltda.

106+

24

Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda

25

Global Village Telecom - GVT

30

Sunrise Telecomunicações Ltda.

31

Way Tv: Belo Horizone; Barbacena;
Poços de Caldas; Uberlândia

33

Rádio e Televisão Modelo Paulista (Nossa TV)

37

RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda.

43

Sercomtel S.A Telecomunicações

47

Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Jaraguá do Sul)

48

Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Concórdia)

49

Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Lages)

50

Santa Clara Sistemas de Antenas Comunitárias Ltda.
(Joaçaba)

51

614 TVC Interior S.A; 614 TVG Guarulhos S.A; 614 TVP João Pessoa S.A; 614
TVT Maceió S.A; TV a Cabo Cascavel Ltda; TV a Cabo Guarapuava Ltda;
TV Jacarandá Ltda; TVC Oeste Paulista Ltda.

52

CCS Camboriú Cable System de Telecomunicação Ltda

53

STV Comunicações S.A

106+

55

DTH Interactive Telecomunicações Ltda.

60

Videomar Rede Nordeste;
Jangadeiro Cabo Ltda.
Jangadeiro MMDS Ltda

61

ITSA

66

Comercial Cabo TV São Paulo S/A;
TVA Sul Paraná S/A

71

MMDS Bahia Ltda.

73

MPV Telecom Ltda; Kaybee Satellete
Comunications Comércio, Importação,
Exportação e Serviços Ltda.

77

Telefônica Sistema de Televisão S.A

85

TV Show Brasil S/A

86

Oi (TNL PCS S/A)

87

Adatel TV e Comunicações São José S/A

88

Acom Comunicações

91

TV a Cabo de Presidente Venceslau Ltda.

93

Adatel TV e Comunicações Osasco S/A

95

TVC do Paraná Ltda.

99

Embratel

 

 

Fonte: ANATEL, Assessoria de Imprensa
 

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