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Presidente assina lei que dispensa perícia médica no INSS
05-09-2022 20:41:33
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Reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, é o que pretende o Governo Federal com a Lei Lei nº 14.441 que altera regras de análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porque há 738 mil pedidos pendentes e a realização demora em torno de 60 dias, o Ministério do Trabalho e Previdência vai usar a nova legislação aprovada no Senado Federal, para dispensar a perícia em determinadas situações.
Essa Lei Lei nº 14.441 é originária da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, aprovada pelo Senado no início do mês de agosto9 de 2022. Destaca que fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Ministério do Trabalho e Previdência definirá quando estará sujeita à análise documental para concessão do auxílio por incapacidade temporária, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
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