Ministério quer regularizar e a formalizar a extração mineral em áreas de conflito.

“Isso torna possível o trabalho de aproveitamento mineral de acordo com a legislação após a outorga do título pela ANM. Medida acontece após a concessão da licença ambiental, de autorizações e anuências necessárias para a validade.” Assim explica o diretor-geral da Agência, Victor Hugo Froner Bicca.

Entre os minerais garimpáveis estão ouro, diamante, cassiterita, que podem ser lavrados independentemente de trabalhos prévios de pesquisa.

Segundo o Ministério, interessados em participar da concorrência devem se manifestar por meio do Portal SOPLE até 9 de outubro de 2022.

Nota oficial expedida pelo Ministério, quem pode participar do sistema exploratório.

“Cada garimpeiro poderá manifestar interesse em apenas uma área de até 50 hectares. Já as cooperativas, que devem ter no mínimo 20 cooperados cada uma, poderão participar em até 25 áreas cuja soma seja de, no máximo, 20 mil hectares. Entre os critérios que priorizarão os que poderão requerer a permissão de lavra garimpeira está a proximidade da sede da cooperativa de garimpeiros com a área em disputa.”

A outorga do título de permissão de lavra garimpeira tem validade de 5 anos e pode ser renovada. Segundo Bicca, com a regularização da lavra garimpeira nas áreas, a ANM passa a identificar e fiscalizar verdadeiros atores do setor mineral nessas áreas, com CPF, CNPJ, normas técnicas a serem seguidas e planos. A partir daí os órgãos ambientais passam fiscalizar o cumprimento dos licenciamentos ambientais, condicionantes, a cobrar a recuperação de áreas degradadas e o cumprimento de outros planos e medidas de controle ambiental.

As áreas disponibilizadas para a lavra garimpeira estão totalmente fora de áreas de proteção integral. A seleção é feita a partir de requisitos como ser área desonerada ou decorrente de qualquer forma de extinção do direito minerário, ter presença de alerta de mineração, ocupação histórica ou identificada de extração e formação geológica compatível com a lavra de minerais garimpáveis.

Satélite ajuda rastrear

Bicca acrescenta que, para garantir a fiscalização efetiva dos empreendimentos que receberão as permissões para lavra garimpeira, a ANM conta com rastreamento via satélite e ferramentas de geoprocessamento, além de monitoramento in loco pelas equipes de suas gerências regionais.

Outro fator que contribui para estimular o cumprimento das obrigações legais, e cuidados com o meio ambiente, é o fato de ser obrigatório para participação na concorrência que as cooperativas estejam registradas junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). “O órgão está atento à legitimidade dos processos de gestão, participação e trabalho das cooperativas, além de fornecer orientações técnicas, adequação às práticas de sustentabilidade, além de capacitação para o trabalho no ramo mineral com suas melhores práticas”, afirma Bicca.