Medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) começa valer em janeiro de 2023 e passa de 45 para 90 dias, a decisãso dos pedidos de análise ao PROAGRO. O órgão também diminuiu a burocracia para a liberação dos recursos.

Banco Central (BC) informou em nota, que o prazo foi aumentado porque as instituições financeiras que operam o Programa, não estão com estrutura para processarem os pedidos em situações que provoquem perdas de grandes proporções.

De acordo com o BC, o aumento do prazo não significará demora na aprovação dos recursos. Isso porque a nova norma simplificará a tramitação dos pedidos em caso de aumento expressivo no volume de pedidos de cobertura das perdas. Em caso de eventos que provoquem perdas elevadas de lavoura, a instituição financeira que opera o PROAGRO poderá registrar os processos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (SICOR) após os prazos regulamentares, sem autorização prévia do BC.

Programa voltado para garantir o pagamento das parcelas de crédito de custeio da produção agropecuária, o Proagro funciona como um seguro que cobre eventuais calotes provocados por quebras de safra ou de produção. O programa contribui para o saneamento de eventuais dívidas de custeio.