Com o apoio da Polícia Federal, a Agência e a Receita lacraram hangares e contêineres com cerca de 100 aeronaves e peças sem documentação de olrigem, no Aeroporto 14 Bis, na região norte do Paraná.
Para operar no País, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais. Um requisito primário para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação, emitido pelo órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
É importante enfatizar que a utilização indiscriminada de partes e peças aeronáuticas suspeitas ou sem rastreabilidade, elevam o risco das operações na aviação civil brasileira, uma vez que não é possível determinar a condição de aeronavegabilidade das aeronaves que receberam essas peças.
Todas as aeronaves e peças aeronáuticas sob suspeita de irregularidade encontradas pela ANAC no Aeroporto 14 Bis, em Londrina, são alvos de investigação por suspeita de ilegalidade na importação. Após análise técnica da Agência, a Receita Federal fará uma varredura nos registros de entrada no País, das aeronaves acidentadas importadas, visando confirmar as suspeitas de irregularidades encontradas.
As equipes de fiscais da ANAC vistoriavam contêineres e hangares numa operação que contou com o apoio aéreo de um helicóptero da Receita Federal. Participaram da Operação Rainha da Sucata, cerca de 20 servidores, entre fiscais da Agência Nacional de Aviação Civil e agentes da Receita Federal e da Polícia Federal.
Marcos Vinícius Aduar, coordenador da Operação e gerente técnico de Execução de Ação Fiscal da ANAC, disse quer operações fiscais como a realizada em Londrina, são fundamentais para a segurança da aviação civil no País. "Viemos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja de fato constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a ANAC tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de voo, e evitar que ocorram acidentes aeronáuticos."
Fonte: ANAC, Receita Federal do Brasil e Polícia Federal
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