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Judiciário Brasileiro com graves desafios

Judiciário Brasileiro com graves desafios
[foto] - Sede do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto CNJ e Agência Brasil

02-11-2022 12:26:20
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Judiciário brasileiro tem pela frente graves responsabilidades com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da proteção da lei que não permite responder processos estranhos às funções presidenciais, o candidato eleito está indiciado por crimes nos casos em que é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht para comprar o terreno onde se encontra em São Paulo o Instituto Lula. Impedimento para que assuma, só poderia acontecer com a condenação até o último dia de 2022, algo impossível.

 


Para os que perguntam com insistência, a resposta certa é que não há como Inácio Lula responder pelos crimes em que foi acusado nos processos da lava jato. Seriam crimes não relacionados ao exercício do mandato presidencial. Nem poderia ser condenado, se adviesse uma decisão modificando a chamada lei da ficha limpa. 

Processo alcança um Presidente da República, se for pego cometendo crime de responsabilidade ou qualquer outro ilícito definido como crime comum, durante o tempo que estiver governando. Ainda assim, quem pode processar são o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal (no caso de crime de responsabilidade).

Se os responsáveis decidiram certo anulando as condenações, a história vai registrar

Mas o Judiciário brasileiro tem muito trabalho pela frente. Foi seriamente afetado na imagem pela decisão difícil de anular as sentenças de Curitiba e do Rio Grande do Sul. Ministros e dirigentes sabem disso e esperam o tempo certo para enfrentar. 

Contudo há passivos ainda mais desafiadores. Um desses é a superação de mais de 70 milhões de processos para decidir. Levará anos para se chegar ao equilíbrio. Exigirá multiplicação de recursos humanos qualificados e materiais, algo que os cofres poúblicos ainda não podem sustentar.

 

 

 

Fonte: Noticiario
 

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