Declarações foram prorrogadas (Diário Oficial da União) até o dia 31 de janeriro de 2024. Beneficiam os agricultores que precisam desse documento para ter acesso aos programas que atendem os produtores. 

Ministério diz ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.

Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024,

os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o Ministério

pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).

“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares.” Assim está emitida a explicação do Ministério.