Brtasil é o sexto maior produtor de ourfo do mundo, conforme rtevela a organização socioambiental Instituto Escolhas. Todas as entidades que estavam representadas na reunião especial promovida  pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, reconhecem os problemas da mineração em gerala, particularmente de ouro. 

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe regras para controlar a origem (fazer o rastreamento), compra, venda e o transporte de ouro no território nacional. Isso foi mostrado no Seminário do Legislativo. 

Atualmente já se faz a rastreabilidade pelo surgimento da nota fiscal eletrônica e a suspensão da boa fé no comércio de ouro entre empresas. Mas essa medida tem origem na decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, afirmou que ainda há muito o que fazer. "A gente ainda não consegue responder a pergunta essencial que é de onde vem o ouro que está no mercado e que é o fundamento da rastreabilidade."

Em parceria com o Instituto Igarapé, a Universidade de São Paulo criou uma plataforma para identificar o ouro ilegal. Todas as informações da ferramenta são públicas, segundo o professor da Escola Politécnica da USP Giorgio do Tomi. “A gente já tem tecnologia e métodos para fazer essa análise de origem agora.”

Garimpo ilegal destrói

Está no Congresso um projeto de lei com regras para controlar a origem, compra, venda e o transporte de ouro no território nacional (PL 3025/23). Foi composto a partir de sugestões do grupo de trabalho criado pelo Executivo para coibir o garimpo ilegal em terras indígenas.

Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), ressaltou a necessidade de acabar com os garimpos ilegais: “Garimpo ilegal destrói a natureza. Destrói, corrompe, prostitui populações indígenas. É absolutamente avesso ao que nós defendemos, ou seja, a floresta viva e o respeito às populações originárias e tradicionais.”

Sindicato pede recursos

Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), não dá para pensar em rastreabilidade enquanto não se resolver o problema de falta de infraestrutura e de pessoal para avaliar a cadeia e os pedidos de lavra garimpeira.

A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração também foi apontada pelo representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Roberto Batista.

Segundo Eduardo Gama, da empresa de certificação técnica de mineração Certmine, a regularização do garimpo é dificultada também pelas regras atuais. “Por exemplo, as zonas de amortecimento perto de áreas de proteção. Algumas não têm zonas de manejo. Esse garimpeiro está legal ou ilegal? Não tem plano de manejo para ele. Ainda tem muita coisa que se torna cinzenta, se torna dúbia. O garimpeiro vive numa eterna luta para mostrar que está legal.”

Autor do pedido para a realização do seminário, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) avaliou que na discussão sobre novas regras para o setor é preciso deixar claro quem está cumprindo a lei. “Quem está à margem da lei, as forças de segurança vão ter que cuidar, e o governo tem que cumprir.”

O parlamentar é autor de um projeto (PL 2580/23) que prevê o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.