Pode acabar esse ganho extra porque o Senado e a Câmara dos Deputados ainda podem impedir o veto do Presidente sobre o PL 1949/21 (de autoria do ex-deputado Celso Maldaner - SC, relatado pelo deputado Darci de Matos - PSD-SC), e decidir pela continuidade.

A mensagem de veto foi publicada no dia 1º no Diário Oficial da União (DOU). Agora o veto será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares podem derrubar o veto, transformando o projeto em lei, ou mantê-lo.

O texto vetado alterava a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Hoje a lei considera perigosas as atividades que impliquem risco ao trabalhador em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos e outros.

Decisão judicial

Em 2022, uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que tanques extras com capacidade superior a 200 litros garantem o pagamento de adicional de periculosidade ao motorista.

A proposta aprovada pelo Congresso, e agora vetada, visava acabar com essa possibilidade.