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Presidente da ANATEL defende reforma das leis de agências reguladoras

Presidente da ANATEL defende reforma das leis de agências reguladoras
09-11-2023 12:11:38 (247 acessos)
Reforma das leis que as agências reguladoras no Brasil, foi defendida pelo presidente da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri. Informou que já vem desenvolvendo estudos junto com o Ministério das Comunicações e a Universidade de Brasília (UnB), mas os resultados só devem chegar em 2025. Considerou que o sistema de radiodifusão está sobrecarregado, enquanto outros meios tem "total ausência de um sistema de responsabilização."

 


A respeito disse que há no Brasil, assimetria entre os clássicos meios de comunicação (rádio e TV) e os novos (streaming e mídias sociais). "Há o setor de radiodifusão com uma série de obrigações, como restrições sobre publicidade e obrigações de responsabilidade editorial, e por outro lado, a gente vê diversas mídias onde não há qualquer tipo de restrição e total ausência de um sistema de responsabilização."

Presidente da ANATEL espera a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, e de todos os outros marcos legais. Nesse interesse obteve apoio do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que solicitou a audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. "Reforma é necessária, para que a radiodifusão e o serviço de TV a cabo não fiquem tão presos e que as novas mídias possam ser taxadas ou cumprir algumas determinações como as outras", justificou o parlamentar.

Apagão em São Paulo 

Presidente da ANATEL afirmou nesta quarta-feira (231108) que a Agência trabalha junto às operadoras de telefonia para evitar uma pane generalizada no sistema de telecomunicações, em São Paulo, 5 dias após o temporal no estado. "Temos algo em torno de 51 municípios em São Paulo com algum tipo de afetação, mas não há um caladão generalizado."

Baigorri reconheceu que a falta de energia elétrica pode prejudicar o fornecimento dos serviços no Estado. “O setor de telecomunicações usa equipamentos que dependem de energia, como as torres, e muitos param de funcionar.”

ANATEL diz que monitora o uso de baterias e geradores pelas empresas de telefonia em situações de crise, para que não ocorra a interrupção do fornecimento do serviço. Baigorri explicou que após 5 dias sem energia elétrica, "é possível que grande parte dessa reserva chegue ao fim."

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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