A lei atual permite que o trabalhador peça demissão por justa causa em várias situações, incluindo a exigência de serviços superiores à sua força e condições de saúde.

A Câmara dos Deputados a analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parlamentar entende que a lei precisa ser mais específica quanto às condições de sofrimento psicológico, “cada vez mais prevalentes no ambiente de trabalho”.

“O sofrimento psicológico excessivo pode ser tão prejudicial à saúde do trabalhador quanto as condições físicas adversas. Transtornos mentais e emocionais, como depressão e ansiedade ou mesmo o Burnout, estão entre as principais causas de afastamento do trabalho, o que reforça a necessidade de proteção legal específica,” defende o autor do projeto.

A proposta também está de acordo com a legislação de proteção da pessoa com deficiência, especialmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Projeto reforça essa proteção, garantindo que os empregadores adotem práticas para prevenir sofrimento psicológico excessivo, adaptando o ambiente de trabalho para essas pessoas.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Perto de entrar em vigor, NR-1 exige maior

cuidado da saúde mental de profissionais

 

Medidas impactam, diretamente,

setores que atuam com

atendimento e equipes comerciais

 

As empresas brasileiras têm de começar a se preparar para tratar a saúde mental de seus colaboradores como prioridade. Isso porque, em maio, entrará em vigor a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Ela vai exigir o gerenciamento de riscos psicossociais e investimentos em suporte emocional. A medida impacta, diretamente, os setores que atuam com atendimento e possuem equipes comerciais.

A regra em questão foi atualizada pelo Governo Federal em 2024. Conforme a palestrante e mentora do setor de negócios Priscilia Queiroz, o novo texto obriga as organizações a administrarem tudo que gera algum perigo para o aspecto psicológico dos colaboradores. Justamente por isso, será necessário focar em suporte emocional e treinamentos que evitem problemas, como estresse e burnout.

Priscilia Queiroz admite que as adequações pelas quais as organizações vão passar devem forçá-las a investir. No entanto, a mentora acredita que os esforços vão gerar bons resultados.

"Com certeza, haverá mais profissionais engajados e produtivos, o que melhora a performance em vendas e atendimento, já que estarão mais conectados aos clientes, que ficarão cada vez mais satisfeitos. Além disso, as ações tendem a fortalecer a retenção de talentos", afirma, frisando ser favorável à nova norma.

Ambiente saudável favorece produtividade

Vale salientar que adequar-se à NR-1 não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente para aumentar a produtividade, reduzir turnover e melhorar o desempenho comercial. "Equipes que trabalham em um ambiente saudável vendem mais, se relacionam melhor com os clientes e geram mais receita para a empresa", ressalta.

Priscila salienta que, em especial, as mulheres serão beneficiadas com a adoção da NR-1. "A legislação torna o local mais seguro ao exigir a prevenção de riscos, como assédio e sobrecarga. As empresas terão de criar espaços de apoio, promover a equidade e capacitar líderes para uma gestão mais humanizada. Tudo isso contribui para o bem-estar emocional e melhor qualidade de vida no trabalho."

Apontando todos estes benefícios, Priscilia assegura que o não cumprimento do texto vai gerar uma série de problemas. "Não aderir às mudanças vai culminar em vendedores esgotados, atendentes sobrecarregados e alta rotatividade, fator que enfraquece os resultados. Sem suporte emocional, a equipe trabalha no automático, perde criatividade e desempenho. Locais que não cuidam da saúde emocional criam um ciclo de desgaste."

Vale destacar que existem multas para o descumprimento da NR-1.