Há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.” É o alerta que faz o Banco Central do Brasil. 

Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar as atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada, independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos.”

O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento e terão 120 dias para adequar os contratos. 

Decidiu ainda o Banco Central impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões

para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI)

possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro

Nacional, por meio do qual são realizadas transações bancárias. 

Inclusão financeira 

Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população, antes excluída do SFN. 

“Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população.”

Galípolo informou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança. 

Prtesidente insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir a todas as instituições, o funcionamento adequado do sistema financeiro. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições.”