Documento foi entregue (250924) pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), durante uma cerimônia, na sede Confederação. Estavam presentres os presidentes de Federações estaduais de agricultura e pecuária, entidades, autoridades, convidados e diretores do Sistema CNA/Senar.

O "position paper" reflete os anseios do setor agropecuário e foi discutido em uma série de encontros e reuniões dos integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA com produtores rurais, federações estaduais, entidades do agro, pesquisadores, entre outros atores.

Aqui a íntegra do documento.

As propostas e as contribuições dos produtores rurais brasileiros vão servir como subsídio aos negociadores brasileiros, às autoridades envolvidas nas negociações, aos produtores rurais, além de embasar os debates durante a COP 30.

No documento, a CNA afirma que os produtores rurais brasileiros devem ser reconhecidos como agentes fundamentais no fornecimento e na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e potencialmente para as metas globais. Também vai mostrar que as particularidades da agricultura tropical precisam ser levadas em consideração e que ganhem escala como solução imediata aos desafios do clima. Tem expectativa de que os meios para implementar medidas de mitigação e adaptação, sejam suficientes para exercer todo o potencial do setor.

A CNA também reforça o protagonismo do setor, além das soluções climáticas, na garantia da segurança alimentar e energética.

No posicionamento, a Confederação lista uma série de posições a serem adotadas nas negociações que evidenciam o papel da agricultura tropical frente aos desafios do clima e impulsionam a adoção de práticas sustentáveis no campo. São por exemplo:

1. financiamento acessível, aplicável e transversal aos instrumentos do acordo;
2. inclusão da agricultura no centro das decisões;
3. promoção da agropecuária dentro das metas globais;
4. reconhecimento o setor em ações de adaptação e seguindo as realidades de cada país;
5. atividade representativa em mitigação;
6. mercado de carbono global integrado e alinhado com o setor e com o País e que sejam implementados através de uma transição justa.

Resumo:

Financiamento 

O financiamento tem sido o principal gargalo para a implementação da ação climática em nível global. Em 2023, uma "Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG)" foi estabelecida: US$ 300 bilhões por ano até 2035 com países desenvolvidos sendo os principais contribuintes; e US$ 1.3 trilhão anual até 2035 envolvendo todos os países e atores não governamentais.

A CNA considera fundamental que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, facilitando a implementação de tecnologias de baixo carbono e contribuindo para dar escala às ações de mitigação e adaptação.

Nesse sentido, a CNA propõe a criação de mecanismos financeiros adequados, com condições diferenciadas de crédito, seguro climático e redução dos custos de endividamento.

Agricultura 

Na COP há um grupo de negociação específico destinado à discussão sobre agricultura e segurança alimentar chamado de "Trabalho Conjunto de Sharm el Sheikh para Agricultura e Segurança Alimentar" (SSJWA, na sigla em inglês).

O objetivo desse grupo é identificar de que forma as mudanças do clima afetam a agropecuária e a produção de alimentos e como o setor contribui para mitigação e adaptação, por exemplo.

O SSJWA estabeleceu um portal online que funciona como uma vitrine de ações climáticas do setor e serve tanto como ferramenta de comparação entre países como também uma possibilidade para viabilizar o financiamento das ações.

A CNA considera fundamental que os produtores rurais sejam colocados no centro das decisões sobre agricultura, tendo suas demandas atendidas em relação aos gargalos para aumento da ambição climáticas e sendo reconhecidos como agentes provedores de soluções ambientais ao alcance das metas de redução de emissão de gases de feito estufa.

Além disso, deve-se estimular o uso do portal, permitindo que os custos para implementação dos projetos sejam reduzidos.

Monitoramento 

A ferramenta de monitoramento do progresso do Acordo de Paris é conhecida como Global Stocktake (GST), ou "Balanço Global".

Por meio do GST é feita uma avaliação a cada cinco anos do progresso e dos esforços dos países (Partes) em todas as áreas do Acordo de Paris, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação.

Seu primeiro ciclo foi finalizado em 2023, e evidenciou que as ações implementadas até então são insuficientes para limitar o aumento médio da temperatura da Terra em 1,5ºC.

A partir desse resultado, algumas medidas foram consideradas prioritárias para que o objetivo do Acordo de Paris seja cumprido, como triplicar a participação de energias renováveis globalmente até 2030, se distanciar dos combustíveis fósseis e eliminar o desmatamento.

A CNA considera fundamental aprimorar a plataforma de exploração do GST, tornando-a visual, acessível e interativa, visando suprir as lacunas de informação e permitindo a comparação das ações das Partes por setor e área.

Além disso, é prioritário, de acordo com o documento, incentivar a provisão de meios de implementação suficientes, em especial financiamento, para viabilizar o aumento de ambição e acelerar a ação climática global.

Adaptação 

Os países têm trabalhado para definir uma meta global com objetivos e métricas claras para a chamada "adaptação".

Na COP30, um grupo técnico apresentará cem indicadores para adaptação, que deverão ser reportados pelos países.

A CNA considera essencial garantir que a lista de indicadores seja manejável, permitindo sua adequação às realidades nacionais e o reconhecimento de ferramentas usadas no contexto da agricultura tropical.

O "reporte de indicadores" é fundamental para que as soluções implementadas pelos produtores rurais sejam reconhecidas a nível global, destacando sua importância para o aumento da ambição climática e para a prevenção de prejuízos associados a eventos climáticos extremos.

Mitigação 

A CNA defende ações mais objetivas para este tema e efetividade de financiamento para a mitigação. Apesar da importância do tema, a CNA avalia que a expectativa é de poucos avanços nesse quesito.

De qualquer forma, a mitigação é um instrumento com grande potencial para o setor agropecuário brasileiro, uma vez que 141 partes, das 196 que fazem parte do Acordo de Paris, depositaram soluções de mitigação relativos à agricultura em suas metas nacionais de redução de emissões. Mitigar faz parte da agricultura tropical e deve estrar na pauta das negociações, principalmente quando está em jogo instrumentos como o financiamento e créditos de carbono.

Mercado de carbono 

As negociações formais sobre a criação de um mercado de carbono global (Artigo 6.4) e a transferência internacional de resultados de mitigação (Artigo 6.2) estão suspensas até 2028.

No entanto, ainda haverá a realização de diálogos e sessões de capacitação sobre o assunto na COP 30, que permitirão a operacionalização dessas ferramentas.

A CNA orienta que os mecanismos sejam incentivados e que a agropecuária seja reconhecida como setor capaz de gerar créditos de carbono de forma que os produtores rurais sejam recompensados pela adoção de práticas sustentáveis e conservação/recuperação de florestas.

Transição justa 

Esse tema visa garantir que o cumprimento do Acordo de Paris seja feito de forma justa e equitativa, de maneira que não prejudique ou sobrecarregue setores ou segmentos da sociedade.

O termo ainda está em definição e a CNA entende que as "transições justas" devem ser moldadas às circunstâncias nacionais e às particularidades de cada sistema produtivo, evitando abordagens uniformes.

Nesse sentido, deve-se considerar o papel estratégico do setor agropecuário como fornecedor de alimentos e a vulnerabilidade do setor na ocorrência de eventos climáticos. Além disso, a transição deve incentivar meios de implementação como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, os cobenefícios associados, e, principalmente, que se rejeite medidas de defesa comerciais unilaterais justificas pelas mudanças climáticas.

Para a Confederação, apesar dos desafios, a COP 30 pode representar

um marco para transformar ambições em resultados concretos, inaugurando

uma nova etapa das negociações climáticas e do desenvolvimento sustentável.

Legado da COP 30 na Amazônia 

O último capítulo do documento da CNA trata do legado da COP 30 na Amazônia.

Segundo a entidade, se por um lado o evento promete "colocar no centro das discussões globais a proteção aos recursos naturais, por outro deve também reconhecer o valor da presença humana na região. A Amazônia é a casa de 30 milhões de brasileiros, espalhados em mais de 750 municípios, que coexistem com a natureza".

E na região, mais de um milhão de produtores rurais sustentam a segurança alimentar da população local cultivando arroz, feijão, hortaliças, leite, frutas, mandioca, carne, café, ovos, entre outros.  É necessário reconhecer, diz o documento, que agricultura e segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática — na Amazônia como em qualquer lugar do planeta.

"A COP 30 deve ser muito mais do que um evento sobre a conservação da natureza, mas um teste decisivo para a agenda climática global e sua capacidade de reconhecer as necessidades e aspirações de desenvolvimento de quem vive na floresta", diz o documento.

CNA faz 9 recomendações para a Amazônia.

1 - Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;

2 - Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;

3 - Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;

4 - Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região;

5 - Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;

6 - Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;

7 - Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;

8 - Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;

9 - Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.

História desde 1994

A COP30 representa uma das etapas dentro de um amplo processo de construção da política climática global, que foi iniciado a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que entrou em vigor em 1994.

Nesse cenário, os países signatários da Convenção, chamados de "Partes", se reúnem anualmente, desde 1995, na então chamada "Conferência das Partes (COP)", que é o órgão supremo de tomada de decisões da UNFCCC.

Desde a COP 1, realizada em Berlim, as "Partes" discutem a construção de uma política global fundamentada no princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", o que significa que a UNFCCC reconhece que as mudanças climáticas são um desafio que afeta todos os países, mas nações desenvolvidas tem responsabilidade maior pelo provimento de ações climáticas e apoio ao desenvolvimento de países menos desenvolvidos.

Nesse processo de construção da política climática, estabelecido já na COP 1, dois acordos são considerados fundamentais para cumprimento dos objetivos da Convenção: o Protocolo de Kyoto, que vigorou entre 2005 e 2020, e o Acordo de Paris, que o substituiu e entrou em vigor em 2015.

O Protocolo de Kyoto consolidou a responsabilidade dos países desenvolvidos em empregar esforços maiores para frear as mudanças do clima, e o Acordo de Paris define mecanismos fundamentais para limitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5°C.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é estabelecido em três eixos: mitigação, adaptação e meios de implementação.

Mitigação se refere às ações que reduzem a emissão de gases de efeito estufa; adaptação se refere às ações que reduzem o risco associado aos efeitos da mudança do clima; e meios de implementação são as formas de viabilizar a adoção de medidas de mitigação e adaptação por todos os países e por meio de financiamento, acordos de cooperação e demais estratégias internacionais.

Para consolidação de seu objetivo, o Acordo de Paris estabelece as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são metas de mitigação e adaptação estabelecidas por cada país para si mesmo, a cada cinco anos.

A intenção é que cada país contribua para a redução de emissões globais a partir de suas próprias capacidades. No Brasil, por exemplo, isso inclui a definição de metas de mitigação para a agropecuária, que afetam diretamente os produtores rurais.