Na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, está em análise o Projeto de Lei 3080/20.

“Sem dados, não conseguimos saber quantas pessoas precisam de atendimento. Precisamos enfrentar as brechas que hoje não recebem atenção.” Assdim falou a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

Artur Almeida Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência

do Ministério da Saúde, informou que a pasta lançou, em setembro de 2025,

uma Linha de Cuidado para pessoas com TEA. O documento organiza o

atendimento no SUS e estabelece a Atenção Primária como porta de entrada.

Segundo Medeiros, sinais de autismo em adultos podem ser confundidos ou não identificados, o que exige profissionais capacitados. Disse que o Ministério ainda não tem dados específicos sobre diagnóstico tardio e que trabalha para incluir a identificação de pessoa com deficiência e de TEA, nos sistemas de informação do SUS.

Diagnóstico tardio

Guilherme de Almeida, presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, afirmou que há poucos dados sobre a situação de adultos com autismo, especialmente acima dos 45 anos.

Números estimados:

• Emprego: segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 20% das pessoas com autismo estão no mercado formal de trabalho.
• Ensino superior: apenas 0,8% da população autista brasileira conclui a graduação.
• SUS: a espera por avaliação neuropsicológica pode chegar a quatro anos.

Diagnosticado aos 36 anos, Almeida defendeu a criação de protocolo específico para rastreamento de autismo em adultos e a implementação de um programa nacional de emprego apoiado.

“O diagnóstico tardio é libertador. Agora sei que não sou louco, depressivo ou burro”, relatou, ao citar o depoimento de uma mulher com autismo.

Atendimento após os 18 anos

A vice-presidente do movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Pereira Guimarães, criticou a interrupção do atendimento após os 18 anos.

“Nossas terapias vão até os 18 anos. Depois disso, a pessoa deixa de ser acompanhada pela rede e perde apoio social”, afirmou.

Vice-Presidente também relatou casos de servidores públicos que tiveram o diagnóstico de TEA questionado em perícias médicas ao solicitarem adaptação da jornada de trabalho, como o regime de trabalho remoto.

Segundo Viviane, profissionais sem formação específica em saúde mental têm desconsiderado laudos especializados.

Seminários no Brasil

Ao final da audiência, o colegiado aprovou requerimentos para realizar seminários regionais em municípios de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. O objetivo é ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Autismo.