Lei Complementar 235/26, tem origem na versão da relatora na Câmara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O Senado aprovou o texto após um ajuste na redação.

Por recomendação da deputada, os benefícios para combustíveis fósseis deverão preservar a competitividade dos biocombustíveis. Assim, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores e cooperativas de etanol hidratado.

A norma também beneficia produtores rurais com a suspensão do pagamento de tributos. Além disso, autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos para projetos de produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031.

A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União. Segundo o Poder Executivo, o conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã levou a arrecadação federal com petróleo e gás natural a R$ 28 bilhões no período de janeiro a março de 2026, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

A proposta também estipula regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil. O texto traz ainda incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos.